Monitória 0847169-25.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.667,11

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 28/10/2025

14/11/2025, 14:20

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 17:11

Homologada a Transação

28/10/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 14:50

Processo Desarquivado

03/10/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 28/10/2025

14/11/2025, 14:20

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 17:11

Homologada a Transação

28/10/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 14:50

Processo Desarquivado

03/10/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:24

Juntada de petição

20/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:46

Juntada de petição

26/12/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:20

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:16

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

10/08/2023, 11:24

Realizado cálculo de custas

10/08/2023, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 13:58

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:41

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 12/07/2023

21/07/2023, 09:44

Juntada de petição

20/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRANDAO NOGUEIRA FILHO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:23

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2023, 07:24

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 08:45

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:43

Juntada de petição

22/05/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 15:04

Outras Decisões

11/05/2023, 12:20

Decretada a revelia

11/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:06

Juntada de petição

06/04/2023, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:44

Juntada de petição

03/03/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:12

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:58

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRANDAO NOGUEIRA FILHO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:53

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:21

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2022, 18:53

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 03:28

Juntada de Certidão

23/09/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847169-25.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: PAULO DE TARSO BRANDAO NOGUEIRA FILHO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação de monitória amparada em prova escrita sem eficácia de título executivo. Examinando os autos verifica-se a existência de prova escrita do crédito, sem eficácia executiva, entende-se, portanto, cabível o pedido monitório, na forma dos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil/2015. Desse modo, CITE-SE a parte ré para efetuar o pagamento da importância de e R$ 35.666,29 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis e vinte e nove centavos) atualizado deste a data do ajuizamento até o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o cumprimento da obrigação, acrescido do percentual de 5% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios. Cabe frisar que, cumprindo o mandado no prazo, ficará a demandada isenta do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º,do CPC/2015). Por oportuno, fica o réu cientificado de que poderá, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, nos termos do art. 702, caput, do CPC/2015), e que, em caso de ausência de pagamento ou não apresentação de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2o do CPC/2015). Caso apresentado tempestivamente os embargos monitórios, fica suspensa, nos termos do §4º, do artigo 702 do Código de Processo Civil, a eficácia do mandado de pagamento, devendo a Secretaria INTIMAR o autor, por seu advogado, via ato ordinatório, para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º, artigo 702, do Código de Processo Civil. Efetivado o pagamento ou apresentados embargos, ouça-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 702, §5o, do CPC/ 2015). O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22082018023196700000069402063 INTIME-SE o autor, através de seu patrono, para conhecimento desta decisão. Serve o presente despacho COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 20 de setembro de 2022. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:11

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:10

Juntada de petição

15/09/2022, 15:18

Publicado Intimação em 25/08/2022.

26/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

26/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847169-25.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: PAULO DE TARSO BRANDAO NOGUEIRA FILHO DESPACHO Analisando os autos, observa-se que o valor da causa da presente lide consta a importância de R$ 1.667,11 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos). Entretanto, reza o art. 700, §3º, do CPC: “O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III.”. Portanto, o valor a ser atribuído à causa corresponderá ao da quantia, ao da coisa pretendida, ou da estimativa do proveito econômico perseguido na demanda. Dessa forma, na hipótese dos autos é imprescindível a emenda da petição inicial com a devida retificação do valor causa, nos moldes previstos no art. 700, §3º, do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Ante o exposto, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para adequar o valor a ser atribuído à causa, o qual corresponderá ao da quantia, ao da coisa pretendida, ou da estimativa do proveito econômico perseguido na demanda, bem como, para promover o complemento das custas processuais devidas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, certifique-se e retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. São Luís, 22 de agosto de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar Respondendo pela 10ª Vara Cível

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:18

Conclusos para decisão

20/08/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 18:02

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 11:52

Despacho

•01/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:46

Sentença

•07/06/2023, 08:55

Decisão

•11/05/2023, 12:20

Despacho

•08/03/2023, 18:18

Despacho

•13/02/2023, 16:12

Despacho

•20/09/2022, 15:04

Despacho

•22/08/2022, 10:18