Procedimento do Juizado Especial Cível 0800266-61.2022.8.10.0152 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800266-61.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 23/08/2022

19/09/2022, 14:35

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800266-61.2022.8.10.0152. AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE JESUS CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO - PI10073 REU: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS TERESINA CENTRO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA MARTINS GOMES - MG85907 SENTENÇA Os envolvidos transacionaram mediante acordo extrajudicial firmado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - 1.º CEJUSC da Comarca de Timon, em funcionamento na Faculdade São José dos Cocais, neste Município. É o relatório. Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes, fazendo parte integrante desta decisão e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de seu mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas nem honorários, ex vi, da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão bem como do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se. Timon/MA, 23 de agosto de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 08:23

Homologado o pedido

23/08/2022, 18:49

Juntada de petição

23/08/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 07:39

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

23/08/2022, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 07:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

19/08/2022, 07:13

Juntada de petição

10/08/2022, 10:03

Juntada de contestação

08/08/2022, 13:46

Juntada de petição

15/06/2022, 17:35

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 18:49

Decisão

•05/05/2022, 09:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2022

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o pedido

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Juntada de petição

Juntada de contestação

Juntada de petição

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