Procedimento do Juizado Especial Cível 0801317-39.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 20.120,00
Órgão julgador
8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
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Partes do Processo
SILVIA MARIA MENDES AHID
CPF
176.***.***-87
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Autor
BANCO DO BRASILS/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS PIRES AHID
OAB/MA 20081
·
CPF
009.***.***-78
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·
Representa: Autor
GABRIEL AHID COSTA
OAB/MA 7569
·
CPF
005.***.***-77
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·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MA 14501
·
CPF
497.***.***-34
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·
Representa: Réu
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/MA 11099
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Réu
EDUARDO CHALFIN
OAB/RJ 53588
·
CPF
689.***.***-72
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Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
SILVIA MARIA MENDES AHID
CPF
176.***.***-87
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Autor
BANCO DO BRASILS/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 12:41
Recebidos os autos
02/08/2023, 18:14
BB DE JOAO LISBOA
Terceiro
·
Representa: Réu
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BB DE JOAO LISBOA
Terceiro
BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA
Terceiro
AGENCIA 2726-X - TIMON/MA
Terceiro
AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI
Terceiro
2628-X
Terceiro
AGENCIA DE ESTREITO-MA
Terceiro
AGENCIA SANTA INES - MA
Terceiro
OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER
Terceiro
AGENCIA NOVA IMPERATRIZ
Terceiro
AGENCIA 2607 - SAO BENTO
Terceiro
BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM
Terceiro
BANCO DO BRADI S/A
Terceiro
AGENCIA 43230
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO DO BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Terceiro
2743
Terceiro
AGENCIA 2743-X TUNTUM MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG CALHAU
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8
Terceiro
4323-X
Terceiro
AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES
Terceiro
AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS
Terceiro
AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS
Terceiro
AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8
Terceiro
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Terceiro
AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA
Terceiro
613-9 - SANTA INES MA
Terceiro
BALSAS
Terceiro
AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5
Terceiro
AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
Terceiro
BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA
Terceiro
AGENCIA 2954-8
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA
Terceiro
AGENCIA PALACIO DOS LEOES
Terceiro
SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA
Terceiro
BANVCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCODO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA
Terceiro
AGENCIA CHAPADINHA
Terceiro
BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA
Terceiro
AGENCIA ACAILANDIA
Terceiro
AGENCIA BALSAS
Terceiro
AGENCIA BACSAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA
Terceiro
AGENCIA 2726-X TIMON-MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO
Terceiro
NULO
Terceiro
MERCADO PAGO
Terceiro
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Reu
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-91
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Reu
Juntada de despacho
02/08/2023, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/04/2023, 01:25
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
14/04/2023, 01:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/01/2023, 13:17
Juntada de Certidão
16/01/2023, 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023, 13:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2023, 11:44
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
14/12/2022, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
14/12/2022, 03:44
Conclusos para decisão
07/12/2022, 10:10
Juntada de Certidão
07/12/2022, 10:05
Juntada de contrarrazões
06/12/2022, 14:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 12:58
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 12:41
Recebidos os autos
02/08/2023, 18:14
Juntada de despacho
02/08/2023, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/04/2023, 01:25
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
14/04/2023, 01:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/01/2023, 13:17
Juntada de Certidão
16/01/2023, 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023, 13:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2023, 11:44
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
14/12/2022, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
14/12/2022, 03:44
Conclusos para decisão
07/12/2022, 10:10
Juntada de Certidão
07/12/2022, 10:05
Juntada de contrarrazões
06/12/2022, 14:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 12:58
Juntada de Certidão
21/11/2022, 12:54
Juntada de Certidão
21/11/2022, 12:51
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022, 08:46
Decorrido prazo de SILVIA MARIA MENDES AHID em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022, 08:46
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022, 08:46
Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.
17/11/2022, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
17/11/2022, 04:01
Juntada de recurso inominado
08/11/2022, 15:26
Juntada de termo
01/11/2022, 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022, 11:13
Julgado improcedente o pedido
25/10/2022, 20:22
Conclusos para julgamento
06/10/2022, 14:01
Juntada de Certidão
06/10/2022, 14:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 11:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/10/2022, 09:25
Juntada de petição
04/10/2022, 11:02
Juntada de réplica à contestação
04/10/2022, 10:44
Juntada de contestação
03/10/2022, 15:05
Juntada de petição
03/10/2022, 14:42
Juntada de petição
30/09/2022, 13:13
Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022, 01:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SILVIA MARIA MENDES AHID Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATHEUS PIRES AHID - MA20081, GABRIEL AHID COSTA - MA7569-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 04/10/2022 às 11:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0801317-39.2022.8.10.0013 | PJE
25/08/2022, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022, 13:27
Juntada de certidão
24/08/2022, 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022, 08:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022, 08:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022, 08:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/08/2022, 16:41
Distribuído por sorteio
23/08/2022, 16:41
Documentos
Intimação de acórdão
•
06/07/2023, 11:42
Acórdão
•
06/07/2023, 11:16
Despacho
•
28/06/2023, 18:56
Despacho
•
28/05/2023, 22:06
Acórdão
•
10/04/2023, 08:57
Acórdão
•
04/04/2023, 10:45
Despacho
•
01/03/2023, 20:31
Despacho
•
30/01/2023, 11:02
Decisão (expediente)
•
16/01/2023, 13:09
Decisão
•
16/01/2023, 11:44
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 12:57
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 12:54
Sentença (expediente)
•
31/10/2022, 11:13
Sentença
•
25/10/2022, 20:22