Procedimento Comum Cível 0003029-80.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 15/07/2023

25/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA LIMA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:06

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 07:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:09

Juntada de termo

09/01/2023, 13:08

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2022 23:59.

08/01/2023, 08:16

Juntada de contrarrazões

14/10/2022, 16:13

Juntada de embargos de declaração

28/09/2022, 15:26

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 15/07/2023

25/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA LIMA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:06

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 07:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:09

Juntada de termo

09/01/2023, 13:08

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2022 23:59.

08/01/2023, 08:16

Juntada de contrarrazões

14/10/2022, 16:13

Juntada de embargos de declaração

28/09/2022, 15:26

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO DE SOUSA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274, SUSANNY COSTA VIDAL - MA16134 REQUERIDO(A): BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°.0003029-80.2016.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0003029-80.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por PEDRO DE SOUSA LIMA, em face de BANCO BMG SA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelas alegações descritas na inicial. Gratuidade judicial concedida à parte Autora (pág.5 do ID 55329983). No curso do feito, foi determinado por este juízo (ID 74282735) que a parte autora procedesse à regularização da representação processual. Manifestou da parte Autora no ID 74876432, instruída de documento. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, no despacho de ID 74282735 foi determinado que a parte autora regularizasse a representação, juntando procuração pública ou procuração particular com aposição digital, assinada a rogo, mediante a presença de, pelo menos, 02 (duas) testemunhas subscreventes, devidamente identificadas. Devidamente intimada para suprir irregularidade apontada pelo juízo (ID 74282735), no sentido de regularizar a representação processual, a parte Autora juntou novo instrumento procuratório no ID 74877581.Contudo, não consta a assinatura a rogo, somente estando subscrita por duas testemunhas, estando o documento em desconformidade com o disposto no Art.595, do Código Civil, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte Requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/09/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:59

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:58

Juntada de termo

19/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:49

Juntada de petição

29/08/2022, 15:58

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO DE SOUSA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274, SUSANNY COSTA VIDAL - MA16134 REQUERIDO(A): BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0003029-80.2016.8.10.0022 DESPACHO Compulsando os autos, observo que consta apenas procuração com a digital da parte Autora (pág. 1 do ID 55329981 e pág.1 do ID 55329985). Em face disso, Intimação - PROCESSO Nº: 0003029-80.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos procuração pública ou procuração particular com aposição digital, assinada a rogo, mediante a presença de, pelo menos, 02 (duas) testemunhas subscreventes, devidamente identificadas, na forma do Art. 595 c/c Art. 692 do Código Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o referido prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:40

Juntada de termo

24/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA LIMA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 08:13

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 11:52

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 11:42

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 07:23

Sentença

•21/09/2022, 10:21

Despacho

•22/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:50