Apelação Cível 0007951-67.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 46.680,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

JOSE GOMES BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL MAYA ROSA GUARA

Representa: Autor

LUANA MONTEIRO LIMA

OAB/MA 19026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE GOMES BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

01/03/2023, 19:07

Baixa Definitiva

01/03/2023, 19:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de JOSE GOMES BARROS em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:41

Juntada de petição

06/12/2022, 15:58

Publicado Ementa em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:32

Prejudicado o recurso

21/11/2022, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022, 16:15

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:14

Juntada de parecer

17/11/2022, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 15:11

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

01/03/2023, 19:07

Baixa Definitiva

01/03/2023, 19:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de JOSE GOMES BARROS em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:41

Juntada de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/11/2022, 12:34

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 11:24

06/12/2022, 15:58

Publicado Ementa em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:32

Prejudicado o recurso

21/11/2022, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022, 16:15

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:14

Juntada de parecer

17/11/2022, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2022, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2022, 13:29

Juntada de parecer do ministério público

26/09/2022, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 07:38

Juntada de petição

12/09/2022, 17:20

Juntada de petição

02/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:33

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2022, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2022, 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de JOSE GOMES BARROS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:59

Juntada de petição

23/08/2021, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 13:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/08/2021, 15:40

Recebidos os autos

03/08/2021, 15:40

DESPACHO

•24/08/2022, 09:05

DESPACHO

•23/08/2022, 18:11