Reintegração / Manutenção de Posse 0000078-32.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

VILLA FIORI

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MA 9146·CPF·Representa: Réu

HYGOR BRITO GAIOSO

OAB/MA 15662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

VILLA FIORI

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CONDOMINIO HORIZONTAL VILLA FIORI

CNPJ

Reu

DANIEL DE MORAES REGO ATHAYDE ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO RICARDO DA SILVA NICOLAU FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE CRESO CUTRIM DEMETRIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE CRESO CUTRIM DEMETRIO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:53

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:21

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:49

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 08:45

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de JORGE CRESO CUTRIM DEMETRIO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:53

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:53

Despacho

•22/04/2026, 16:02

29/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:49

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:12

Juntada de diligência

26/09/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 20:37

Juntada de Mandado

05/09/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:07

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2025, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 21:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2025, 21:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2025, 21:49

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:33

Juntada de petição

01/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:09

Juntada de petição

22/01/2025, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:13

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2024, 09:48

Juntada de diligência

26/10/2024, 09:48

Juntada de diligência

26/10/2024, 09:48

Juntada de Certidão

10/10/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:22

Juntada de petição

27/08/2024, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA NICOLAU FILHO em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2024, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão

10/06/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:33

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAES REGO ATHAYDE ROCHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 22:04

Juntada de diligência

17/10/2023, 22:04

Expedição de Mandado.

16/09/2023, 11:00

Juntada de Mandado

16/09/2023, 10:57

Nomeado perito

08/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/09/2022 23:59.

22/11/2022, 23:12

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:48

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES RIBEIRO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES RIBEIRO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:14

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:00

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:27

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:18

Juntada de diligência

03/09/2022, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2022, 11:55

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: CONDOMINIO HORIZONTAL VILLA FIORI ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA (OAB 9146-MA) – OAB/MA Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000078-32.2016.8.10.0049 Intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, comprovem o depósito dos honorários do(a) perito(a), que somente será liberado após a entrega do laudo pericial. [...] Cumpra-se. Paço do Lumiar,MA 17 de fevereiro de 2021. José Ribamar Serra - Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 202021.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp:101857

25/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 09:44

Juntada de Mandado

24/08/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 09:24

Outras Decisões

11/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:37

Juntada de petição

16/04/2021, 23:48

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 10:57

Outras Decisões

17/02/2021, 16:41

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:59

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 13:53

Juntada de Certidão

17/09/2020, 13:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2020, 13:45

Recebidos os autos

17/09/2020, 13:45

Despacho

•10/11/2025, 08:45

Despacho

•18/07/2025, 16:40

Despacho

•09/06/2025, 08:33

Despacho

•28/11/2024, 11:09

Despacho

•02/10/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:43

Despacho

•14/03/2024, 16:44

Decisão

•08/09/2023, 11:03

Cópia de decisão

•24/08/2022, 09:39

Cópia de decisão

•24/08/2022, 09:39

Decisão

•11/07/2022, 15:00

Decisão

•17/02/2021, 16:41