Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022724-54.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022724-54.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022724-54.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: ELIANA FREITAS PLACIDO, ELIETE ROSA DE SOUZA SANTOS, EDILEUSA CAMPELO DA SILVA, VANESSA MENDES SOARES, VALDEIR FERNANDES BARBOSA MELO, ZENILDE DA SILVA MIRANDA, ZILDA COSTA MACEDO, WALTER CARVALHO SILVA, JEASSIMONNE PAULINO DE CARVALHO ROCHA, IVONE PEREIRA DE SOUSA, ESTERLITA DE JESUS MORAES, EDMILSON NOLETO DE SOUSA, ODETE MARIA SALDANHA ALBINO, IRACI MENEZES DE SOUSA, MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS PLACIDO em 28/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(51)