Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022112-53.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022112-53.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022112-53.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: IZABEL DA SILVA ARAUJO, MARIA ELISABETE TEIXEIRA CALDAS, FRANCISCO FERREIRA MENEZES, ESMERALDA DE JESUS TEIXEIRA LIMA, ANA TERCIA DE OLIVEIRA SALES, VERA SILVA MUNIZ PIRES, WILSON MAGALHAES COSTA, FRANCISCA LINHARES QUEIROGA DE SOUSA, NOEMIA PORTELA SOUSA, RAULINA SILVA LIMA E SILVA, AUREANA MARIA BARROS DA COSTA, MARISTELA ROQUE DE ABREU, MARIA DAS DORES MAGALHAES SILVA ARAUJO, LUZIMARY SANTANA NEVES DA SILVA, CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Juntada de Petição de petição

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(44)