Procedimento Comum Cível 0800101-59.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

RAQUEL MOTA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual

09/05/2024, 10:05

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:43

Juntada de termo

06/05/2024, 12:43

Juntada de petição

05/04/2024, 09:17

Recebidos os autos

05/04/2024, 08:45

Juntada de despacho

05/04/2024, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2023, 15:19

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de RAQUEL MOTA BEZERRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:30

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 11:30

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual

09/05/2024, 10:05

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:43

Juntada de termo

06/05/2024, 12:43

Juntada de petição

Documentos

Cópia de decisão

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•09/05/2024, 10:05

05/04/2024, 09:17

Recebidos os autos

05/04/2024, 08:45

Juntada de despacho

05/04/2024, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2023, 15:19

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de RAQUEL MOTA BEZERRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:30

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 15:57

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:42

Juntada de apelação

15/06/2023, 07:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 11:16

Juntada de petição

20/05/2023, 15:19

Juntada de petição

19/05/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:40

Juntada de petição

12/03/2023, 21:06

Decorrido prazo de RAQUEL MOTA BEZERRA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 19:35

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 16:49

Recebidos os autos

25/11/2022, 11:22

Juntada de petição

25/11/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800101-59.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/08/2022, 16:49

Juntada de contrarrazões

29/07/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 14:03

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:39

Juntada de apelação

29/05/2022, 13:09

Julgado improcedente o pedido

12/05/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 09:22

Juntada de termo

11/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:54

Juntada de réplica à contestação

14/03/2022, 15:33

Juntada de contestação

07/03/2022, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:19

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 07:56

Intimação de acórdão

•06/02/2024, 11:47

Acórdão (expediente)

•06/02/2024, 08:48

Acórdão

•02/02/2024, 10:49

Despacho

•26/09/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:42

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Sentença

•13/06/2023, 11:16

Decisão (expediente)

•25/11/2022, 10:59

Decisão

•25/11/2022, 10:22

Todos os documentos(22)

Cópia de decisão

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•09/05/2024, 10:05

Intimação de acórdão

•06/02/2024, 11:47

Acórdão (expediente)

•06/02/2024, 08:48

Acórdão

•02/02/2024, 10:49

Despacho

•26/09/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:42

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Documento Diverso

•15/06/2023, 07:56

Sentença

•13/06/2023, 11:16

Decisão (expediente)

•25/11/2022, 10:59

Decisão

•25/11/2022, 10:22

Documento Diverso

•26/10/2022, 09:20

Despacho

•23/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:39

Sentença

•12/05/2022, 10:24

Despacho

•19/01/2022, 11:19

Documento Diverso

•05/01/2022, 07:56