Agravo em Recurso Especial 0028637-17.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA BENEDITA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

RODRIGO AMORIM SANTOS JACINTO

CPF

Autor

FRANCISCA DE SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA DE SOUSA GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SOUSA

OAB/MA 19403·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA BENEDITA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

RODRIGO AMORIM SANTOS JACINTO

CPF

Autor

FRANCISCA DE SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA DE SOUSA GUIMARAES

CPF

Autor

DORACIR DA SILVA LIMA

CPF

Autor

EURIDES COSTA FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

DEUSUITA MARQUES DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MORAES LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA BASTOS COELHO

CPF

Autor

MARIA DE JESUS FERNANDES GOMES

CPF

Autor

MARIA LUZIA CALISTO SILVA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

FRANCISCA DE SOUSA MIRANDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SOUSA

OAB/MA 19403·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA

Representa: Réu

LUCIANA CARDOSO MAIA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/10/2021, 13:35

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

05/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021, 17:10

Conheço do agravo de MARIA BENEDITA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA JOSÉ MARTINS PEREIRA e OUTROS para não conhecer do Recurso Especial

04/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/07/2021, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/07/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/07/2021, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2021, 17:10