Procedimento Comum Cível 0012840-69.2012.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0012840-69.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012840-69.2012.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS CAMPOS RIBEIRO, ANTONIO LUIS DA SILVA NETO, ASSUNCAO MACEDO DA HORA, CARLOS MAGNO CASTRO, CELIA MARIA DIAS DE ARAUJO, EDNALDO ALVES DO NASCIMENTO, EDVALDO SERRA COSTA, ERMIRENE CUNHA BARBOSA, IRACHSON BORBA GUIMARAES, MARCO ANTONIO LOPES EWERTOM, MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUZA, MARINA DA SILVA NUNES, RITA MARIA COSTA ROCHA, ROBSON CESAR MENDANA GOMES, SALMERON DA SILVA MORAES, SATIRA SERRA COELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A, LIZ CRISTINA DE MELO BRITO - MA3790-A, VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA - MA4213-A REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/05/2024 23:59.

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/01/2024 23:59.

Juntada de apelação

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Todas as movimentações(44)