Procedimento Comum Cível 0801284-55.2022.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801284-55.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 18:43

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 12:57

Indeferida a petição inicial

27/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 19/09/2022 23:59.

17/11/2022, 02:42

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801284-55.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

25/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 13:25

Despacho

•24/08/2022, 09:18

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 19/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Todas as movimentações(19)