Procedimento Comum Cível 0826953-19.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO ALAN MELO CUTRIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO

OAB/MA 10961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO ALAN MELO CUTRIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 10:40

Determinado o arquivamento

13/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:18

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:18

Juntada de petição

04/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN MELO CUTRIM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:33

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:21

Recebidos os autos

09/06/2023, 13:21

Juntada de despacho

09/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2022, 13:22

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 10:40

Determinado o arquivamento

13/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:18

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:18

Juntada de petição

04/08/2023, 11:05

Documentos

Decisão

•13/10/2023, 15:05

Despacho

•14/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN MELO CUTRIM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:33

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:21

Recebidos os autos

09/06/2023, 13:21

Juntada de despacho

09/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2022, 13:22

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN MELO CUTRIM em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 12:41

Juntada de contrarrazões

06/02/2022, 08:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826953-19.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FRANCISCO ALAN MELO CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO - MA10961-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação das apelações, INTIMO os APELADOS para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso, no prazo de lei. Após, com ou sem manifestação, REMETO os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 7 de janeiro de 2022. KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Intimação -

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2022, 15:58

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:22

Juntada de apelação cível

17/12/2021, 21:45

Juntada de apelação

16/12/2021, 11:32

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 17:15

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

20/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN MELO CUTRIM em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 08:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/06/2019, 10:14

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica

18/06/2018, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 13:42

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2018, 07:45

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2018, 15:28

Juntada de Petição de contestação

02/04/2018, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 14:20

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:26

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 16:26

Decisão

•24/04/2023, 09:27

Decisão

•24/04/2023, 07:33

Despacho

•11/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:22

Sentença

•18/11/2021, 13:38

Despacho

•13/08/2021, 15:26

Despacho

•11/06/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:28

Despacho

•26/01/2018, 14:20