Cumprimento de sentença 0838702-96.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 188.442,99

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

REGINA DE FATIMA ARAUJO DE MOURA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

REGINA DE FATIMA ARAUJO DE MOURA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 21:11

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:07

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:18

Juntada de despacho

13/11/2024, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2023, 14:16

Juntada de contrarrazões

10/02/2023, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:12

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:29

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:07

Juntada de apelação

01/11/2022, 10:39

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 17:35

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 21:11

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:07

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:18

Juntada de despacho

13/11/2024, 09:18

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 21:11

Decisão (expediente)

•11/03/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2023, 14:16

Juntada de contrarrazões

10/02/2023, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:12

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:29

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:07

Juntada de apelação

01/11/2022, 10:39

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 15:24

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:06

Juntada de petição

14/09/2022, 10:01

Juntada de petição

31/08/2022, 14:48

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: REGINA DE FATIMA ARAUJO DE MOURA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a Categoria do exequente, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade da parte exequente para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP. Cumpra-se. São Luís/MA, 3 de agosto de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0838702-96.2018.8.10.0001

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 20:36

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:02

Juntada de petição

30/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA ARAUJO DE MOURA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 10:08

Publicado Intimação em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2019, 08:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2019, 21:57

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:09

Juntada de Certidão

17/01/2019, 11:09

Juntada de Certidão

10/01/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 16:53

Conclusos para despacho

15/08/2018, 10:33

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 10:33

Decisão

•08/03/2024, 18:39

Acórdão

•17/11/2023, 09:38

Despacho

•26/09/2023, 09:02

Despacho

•26/09/2023, 08:52

Acórdão

•25/08/2023, 07:58

Despacho

•05/06/2023, 12:25

Despacho

•05/06/2023, 11:49

Despacho

•03/05/2023, 09:22

Despacho

•03/05/2023, 09:02

Decisão

•31/03/2023, 20:04

Decisão

•31/03/2023, 19:25

Despacho

•02/03/2023, 16:48

Despacho

•31/01/2023, 09:12

Todos os documentos(28)

Despacho

•29/11/2024, 21:11

Decisão (expediente)

•11/03/2024, 09:37

Decisão

•08/03/2024, 18:39

Acórdão

•17/11/2023, 09:38

Despacho

•26/09/2023, 09:02

Despacho

•26/09/2023, 08:52

Acórdão

•25/08/2023, 07:58

Despacho

•05/06/2023, 12:25

Despacho

•05/06/2023, 11:49

Despacho

•03/05/2023, 09:22

Despacho

•03/05/2023, 09:02

Decisão

•31/03/2023, 20:04

Decisão

•31/03/2023, 19:25

Despacho

•02/03/2023, 16:48

Despacho

•31/01/2023, 09:12

Sentença

•21/09/2022, 15:24

Despacho

•03/08/2022, 20:36

Documento Diverso

•30/06/2022, 17:06

Documento Diverso

•30/06/2022, 17:06

Decisão

•21/01/2019, 21:57

Despacho

•23/08/2018, 16:53

Petição Inicial

•15/08/2018, 10:33

Documento Diverso

•15/08/2018, 10:33

Documento Diverso

•15/08/2018, 10:33

Documento Diverso

•15/08/2018, 10:33

Documento Diverso

•15/08/2018, 10:33

Documento Diverso

•15/08/2018, 10:33

Documento Diverso

•15/08/2018, 10:33