Tutela Antecipada Antecedente 0800444-65.2019.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

FRANCISCA RAYANE SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MARIA JEANE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO RAYRON SILVA DE JESUS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA CLARICE CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA

OAB/GO 51881·Representa: Autor

TIAGO MAGALHAES LINO

OAB/GO 45910·CPF·Representa: Autor

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MA 8576·CPF·Representa: Réu

HILDA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/MA 4377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCA RAYANE SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MARIA JEANE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO RAYRON SILVA DE JESUS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 12:10

Juntada de petição

16/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:48

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES LINO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de CAMILA CLARICE CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:44

Publicado Intimação em 22/09/2023.

24/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

24/09/2023, 00:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.

24/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

24/09/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 12:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2023, 09:16

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 12:10

Juntada de petição

16/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:48

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES LINO em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 09:16

Despacho

•04/04/2023, 09:17

17/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de CAMILA CLARICE CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:44

Publicado Intimação em 22/09/2023.

24/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

24/09/2023, 00:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.

24/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

24/09/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 12:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 11:45

Juntada de petição

18/05/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de CAMILA CLARICE CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES LINO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:05

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:32

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:12

Juntada de petição

06/03/2023, 16:53

Juntada de petição

28/02/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de CAMILA CLARICE CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

17/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES LINO em 19/09/2022 23:59.

17/11/2022, 02:28

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:33

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA JEANE ALMEIDA SILVA, F. R. S. D. J., F. R. S. D. J. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CAMILA CLARICE CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA - GO51881, TIAGO MAGALHAES LINO - GO45910 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CAMILA CLARICE CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA - GO51881, TIAGO MAGALHAES LINO - GO45910 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CAMILA CLARICE CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA - GO51881, TIAGO MAGALHAES LINO - GO45910 ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros D E S P A C H O Intimação - Processo, nº: 0800444-65.2019.8.10.0103 Defiro o pleito do MPE, cumpra-se conforme requerido. Olho Dágua das Cunhãs/MA, 17 de agosto de 2022. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Olho D'água das Cunhãs/MA

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:25

Juntada de petição

16/08/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de MARIA JEANE ALMEIDA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de MARIA JEANE ALMEIDA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:13

Juntada de diligência

29/06/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 12:55

Outras Decisões

27/04/2022, 15:57

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:21

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:53

Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:24

Juntada de petição

14/07/2021, 10:02

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:08

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:02

Juntada de Certidão

16/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:02

Juntada de petição

20/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES LINO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 10:06

Juntada de petição

10/05/2021, 15:32

Juntada de petição

28/04/2021, 16:17

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:56

Juntada de Certidão

27/04/2021, 12:11

Expedição de informações pessoalmente.

27/04/2021, 11:58

Juntada de

27/04/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 22:18

Outras Decisões

29/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão

27/06/2020, 22:02

Juntada de petição

26/06/2020, 13:37

Juntada de petição

01/06/2020, 20:15

Juntada de petição

01/06/2020, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:27

Conclusos para decisão

13/02/2020, 09:27

Juntada de petição

12/02/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:35

Conclusos para decisão

29/01/2020, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:51

Juntada de contestação

21/11/2019, 20:53

Juntada de petição

23/10/2019, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 11:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/10/2019 09:05 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs .

10/10/2019, 09:55

Juntada de petição

10/10/2019, 09:16

Audiência conciliação designada para 10/10/2019 09:05 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

10/10/2019, 09:06

Juntada de petição

23/09/2019, 17:21

Juntada de protocolo

27/08/2019, 16:43

Juntada de protocolo

27/08/2019, 15:53

Juntada de protocolo

27/08/2019, 15:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/08/2019 09:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs .

27/08/2019, 09:22

Juntada de mandado

22/08/2019, 15:21

Juntada de petição

21/08/2019, 16:24

Juntada de petição

19/08/2019, 10:58

Juntada de petição

14/08/2019, 18:08

Juntada de Certidão

14/08/2019, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 13:02

Audiência conciliação designada para 28/08/2019 09:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

14/08/2019, 12:59

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2019, 14:46

Juntada de petição

30/07/2019, 19:12

Conclusos para decisão

30/07/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 18:02

Despacho

•04/02/2023, 10:50

Despacho

•17/08/2022, 14:46

Decisão

•27/04/2022, 15:57

Despacho

•22/06/2021, 08:08

Decisão

•29/03/2021, 14:52

Despacho

•13/02/2020, 09:44

Despacho

•30/01/2020, 10:35

Ata da Audiência

•10/10/2019, 09:55

Decisão

•13/08/2019, 14:46