Procedimento Comum Cível 0003660-24.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.473,79

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO

OAB/MA 5810·CPF·Representa: Autor

LETICIA DOS SANTOS FRANCA

OAB/MA 19706·CPF·Representa: Autor

MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA

OAB/MA 11948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 09:10

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2026, 19:57

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:23

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS FRANCA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:10

Juntada de petição

04/09/2025, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:23

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 09:10

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 19:57

Decisão

•24/06/2025, 14:43

11/05/2026, 19:57

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:23

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS FRANCA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:10

Juntada de petição

04/09/2025, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 11:13

Juntada de termo de juntada

25/06/2025, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2025, 14:43

em cooperação judiciária

12/09/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:43

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:57

Juntada de petição

24/07/2024, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:40

Juntada de termo de juntada

04/03/2024, 17:22

Juntada de petição

08/02/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 11:42

Outras Decisões

02/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:05

Juntada de petição

06/07/2023, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS FRANCA em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Juntada de petição

27/01/2023, 10:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:48

Juntada de contestação

12/12/2022, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 10:25

Juntada de petição

29/11/2022, 17:36

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:13

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

21/10/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 16:40

Juntada de Certidão

21/10/2022, 16:26

Juntada de petição

13/09/2022, 12:01

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810-A Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Manifeste-se a parte autora quanto à contestação. Concedo o prazo comum de 10 dias às partes para produção de provas. Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0003660-24.2016.8.10.0022

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:59

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 14:12

Juntada de Certidão

16/04/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 13:36

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:30

Juntada de petição

19/01/2021, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2020, 11:23

Declarada incompetência

07/09/2020, 11:05

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:05

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:01

Juntada de petição

10/08/2020, 09:12

Juntada de petição

10/08/2020, 09:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:11

Juntada de petição

24/07/2020, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 16:05

Juntada de petição

24/07/2020, 16:02

Juntada de Certidão

24/07/2020, 15:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/07/2020, 15:31

Recebidos os autos

24/07/2020, 15:31

Cópia de decisão

•12/09/2024, 08:25

Despacho

•23/05/2024, 16:14

Cópia de decisão

•04/03/2024, 17:22

Decisão

•02/01/2024, 10:29

Decisão

•04/11/2022, 17:33

Despacho

•15/02/2022, 13:10

Despacho

•23/04/2021, 10:51

Decisão

•07/09/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 15:38