Procedimento Comum Cível 0811456-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

JOSIVALDO APOLONIO SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA MENEZES FONSECA

OAB/MA 14897·CPF·Representa: Autor

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSIVALDO APOLONIO SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:16

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:13

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 23:06

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:56

Juntada de despacho

16/08/2022, 13:39

Recebidos os autos

16/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 09:00

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de JOSIVALDO APOLONIO SANTOS em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811456-96.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOSIVALDO APOLONIO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA MENEZES FONSECA - MA14897-A, LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, REMETO os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 7 de janeiro de 2022. KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Intimação -

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 15:59

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:16

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:13

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 23:06

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 12:40

Decisão

•03/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:56

Juntada de despacho

16/08/2022, 13:39

Recebidos os autos

16/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 09:00

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de JOSIVALDO APOLONIO SANTOS em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811456-96.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOSIVALDO APOLONIO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA MENEZES FONSECA - MA14897-A, LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, REMETO os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 7 de janeiro de 2022. KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Intimação -

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 15:59

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:33

Decorrido prazo de JOSIVALDO APOLONIO SANTOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:05

Decorrido prazo de JOSIVALDO APOLONIO SANTOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:04

Juntada de apelação

16/12/2021, 11:30

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 17:10

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

20/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de JOSIVALDO APOLONIO SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/06/2019, 10:15

Conclusos para julgamento

23/11/2018, 15:08

Juntada de petição

19/11/2018, 16:25

Juntada de petição

07/11/2018, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:54

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:05

Conclusos para decisão

22/03/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2017, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 14:28

Publicado Intimação em 01/11/2017.

01/11/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2017, 13:22

Juntada de Ato ordinatório

30/10/2017, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:33

Juntada de Petição de contestação

23/08/2017, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 14:47

Conclusos para despacho

30/05/2016, 12:07

Distribuído por sorteio

11/04/2016, 16:45

Despacho

•11/04/2023, 11:09

Despacho

•16/08/2022, 23:06

Despacho

•16/08/2022, 11:20

Despacho

•06/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:33

Sentença

•18/11/2021, 13:38

Despacho

•13/08/2021, 15:29

Despacho

•11/06/2019, 10:15

Documento Diverso

•07/11/2018, 09:20

Despacho

•24/10/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 13:08

Despacho

•16/02/2017, 14:47