Cumprimento de sentença 0802231-41.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 42.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

RENOVA MEDICAO LTDA

CNPJ

Autor

SAAE

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CUNHA FARIA

OAB/MG 189280·CPF·Representa: Autor

HALENE TRABULSI

OAB/MA 20753·CPF·Representa: Réu

MYLENA SALGUEIRO PORTO DE SA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:34

Juntada de termo

27/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:08

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição de habilitação

18/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(96)

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:34

Juntada de termo

27/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:08

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:39

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição de habilitação

18/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:57

Juntada de termo

09/09/2025, 09:57

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:56

Juntada de petição

28/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 23/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 23/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:12

Juntada de petição

30/05/2025, 11:23

Juntada de petição

30/05/2025, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 15:58

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:33

Juntada de despacho

14/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2024, 16:17

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 11:23

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:21

Juntada de apelação

09/07/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:36

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2024, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2024, 17:58

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:23

Juntada de termo

07/02/2023, 15:23

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: RENOVA LTDA Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS CUNHA FARIA - MG189280 Requerido(a): SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABAL Advogado(a) do(a) Requerido(a): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HALENE TRABULSI - MA20753 FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: LUCAS CUNHA FARIA - MG189280, para ciência do inteiro teor do despacho ID 72249949, exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 24 de agosto de 2022. Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802231-41.2020.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 07:52

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:07

Juntada de termo

18/11/2021, 15:07

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:06

Decorrido prazo de HALENE TRABULSI em 27/08/2021 23:59.

04/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 21:23

Juntada de petição

18/08/2021, 22:43

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 14:09

Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:01

Juntada de petição

10/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:42

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 12:43

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2021, 12:41

Juntada de contestação

10/06/2021, 09:20

Juntada de Certidão

23/04/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 22:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 01:26

Publicado Intimação em 03/09/2020.

19/09/2020, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 08:18

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:08

Juntada de termo

15/09/2020, 17:08

Juntada de petição

02/09/2020, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:51

Conclusos para despacho

25/08/2020, 23:21

Juntada de termo

25/08/2020, 23:20

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 21:43

Despacho

•17/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:33

Acórdão (expediente)

•19/03/2025, 11:18

Acórdão

•19/03/2025, 10:15

Despacho

•09/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:21

Sentença

•24/04/2024, 16:00

Despacho

•31/01/2024, 08:48

Despacho

•26/07/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:41

Despacho

•16/09/2020, 08:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:39

Despacho

•17/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:33

Acórdão (expediente)

•19/03/2025, 11:18

Acórdão

•19/03/2025, 10:15

Despacho

•09/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:21

Sentença

•24/04/2024, 16:00

Despacho

•31/01/2024, 08:48

Despacho

•26/07/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:41

Despacho

•16/09/2020, 08:18

Despacho

•26/08/2020, 09:51