Procedimento Comum Cível 0801289-77.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.237,96

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

FIDELCINA VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FIDELCINA VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO

Terceiro

UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S,A,.

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU / UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU RENASCENCA SAO LUIS MA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:39

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 08:57

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:57

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:09

Juntada de despacho

20/05/2024, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2023, 12:09

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:39

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:56

Acórdão (expediente)

•23/04/2024, 09:51

23/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 08:57

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:57

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:09

Juntada de despacho

20/05/2024, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2023, 12:09

Juntada de contrarrazões

19/06/2023, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 09:33

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:00

Juntada de apelação

23/05/2023, 15:37

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:14

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:32

Publicado Citação em 14/02/2023.

06/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

06/04/2023, 01:56

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:31

Juntada de contestação

08/03/2023, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:02

Juntada de petição

16/09/2022, 10:49

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801289-77.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 10:26

Acórdão

•23/04/2024, 07:52

Despacho

•30/11/2023, 18:39

Decisão (expediente)

•10/10/2023, 18:48

Decisão

•24/09/2023, 21:17

Despacho

•21/06/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:32

Sentença

•28/03/2023, 15:48

Despacho

•10/02/2023, 14:10

Despacho

•24/08/2022, 09:18