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Remessa Necessária CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

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Partes do Processo

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Partes do Processo(14)

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO MAMEDE PIRES em 27/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Conclusos ao relator ou relator substituto

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

Recebido pelo Distribuidor

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de redistribuição por prevenção

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(24)