Procedimento Comum Cível 0802089-93.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

PAULO ROBERTO BARROSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA

OAB/MA 15449·CPF·Representa: Autor

QUEMUEL FERREIRA CAMPOS

OAB/PI 9949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 20/03/2026

07/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:07

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 07:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 14:45, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

20/03/2025, 07:29

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:09

Juntada de petição

18/03/2025, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 16:24

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 20/03/2026

07/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 15:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/03/2025, 07:29

28/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:07

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 07:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 14:45, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

20/03/2025, 07:29

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:09

Juntada de petição

18/03/2025, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 16:24

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:45, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

17/03/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:18

Juntada de petição

04/06/2024, 21:41

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:56

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:56

Conclusos para despacho

15/12/2023, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2023, 15:04

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 14:47

Declarada incompetência

12/12/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 17:35

Juntada de Certidão

26/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de QUEMUEL FERREIRA CAMPOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:56

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:56

Juntada de Certidão

02/09/2023, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2023, 06:50

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:03

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:32

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:15

Juntada de petição

19/09/2022, 19:12

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO ROBERTO BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA (OAB 15.449-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Assim, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802089-93.2019.8.10.0049 INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar as provas que pretende produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide, pois a revelia não induz a procedência automática do pedido. No mais, Verifico que o despacho de Id. 40559606, fora proferido equivocadamente, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM para anular o Despacho de Id. 40559606, e determinar o prosseguimento do feito. INTIME-SE. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 07 de julho de 2022. THALES RIBEIRO DE ANDRADE, Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ªVara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp:101857

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 10:22

Decretada a revelia

11/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:14

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 23:21

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 12:50

Conclusos para decisão

20/01/2021, 12:51

Juntada de Certidão

20/01/2021, 12:50

Juntada de Certidão

20/11/2020, 15:11

Juntada de Certidão

03/11/2020, 19:04

Recebidos os autos

03/11/2020, 19:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/11/2020 15:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

03/11/2020, 19:03

Conciliação infrutífera

03/11/2020, 19:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

03/11/2020, 00:02

Juntada de Certidão

24/09/2020, 10:10

Juntada de Carta ou Mandado

23/09/2020, 15:52

Juntada de Ofício

23/09/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 19:03

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 03:42

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:34

Juntada de Carta ou Mandado

10/09/2020, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 11:30

Recebidos os autos

12/08/2020, 16:30

Audiência Conciliação designada para 03/11/2020 15:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

12/08/2020, 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

12/08/2020, 14:50

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:13

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:07

Juntada de petição

21/01/2020, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 19:41

Conclusos para decisão

26/08/2019, 19:41

Despacho

•02/02/2025, 10:07

Despacho

•22/04/2024, 15:43

Decisão

•12/12/2023, 09:32

Decisão

•23/08/2023, 06:50

Despacho

•10/04/2023, 07:32

Decisão

•11/07/2022, 15:00

Despacho

•02/02/2021, 12:50

Despacho

•21/09/2020, 19:03

Despacho

•20/04/2020, 11:13

Despacho

•19/11/2019, 12:08