Cumprimento de sentença 0818974-35.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

DIEGO FELIPE CHAVES COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FELIPE CHAVES COSTA

OAB/MA 20044·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA

CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTANA MENDES

OAB/MA 16536·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM

OAB/MA 3999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

DIEGO FELIPE CHAVES COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

FACULDADE SANTA TEREZINHA (CEST)

Terceiro

FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

FACULDADE SANTA TEREZINHA (CEST)

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO FELIPE CHAVES COSTA

OAB/MA 20044·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA

CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTANA MENDES

OAB/MA 16536·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM

OAB/MA 3999·CPF·Representa: Réu

JOANA DAMASCENO PINTO LIMA

OAB/MA 3815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de Faculdade Santa Terezinha (CEST) em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 21:56

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 06:09

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:09

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de Faculdade Santa Terezinha (CEST) em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 21:56

Decisão (expediente)

•30/07/2025, 06:21

05/05/2026, 14:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 21:56

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 06:09

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 09:52

Juntada de Edital

11/10/2025, 22:26

Juntada de petição

03/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 06:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 06:19

Outras Decisões

28/07/2025, 23:31

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ÉRICA GARRETO em 12/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de petição

29/04/2025, 21:35

Juntada de petição

28/04/2025, 15:36

Juntada de petição

10/04/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

08/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/04/2025.

08/04/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 11:02

Juntada de diligência

01/04/2025, 11:02

Juntada de diligência

01/04/2025, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:48

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de Diretor da Blitz Urbana-Antonio Duarte de Farias Neto em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 17:25

Juntada de diligência

29/10/2024, 17:25

Juntada de diligência

29/10/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:06

Juntada de petição

04/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:55

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 10:54

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 22:44

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:52

Juntada de termo

01/12/2023, 08:51

Juntada de petição

29/11/2023, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 11:49

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:48

Juntada de termo de juntada

05/10/2023, 11:47

Desentranhado o documento

05/10/2023, 11:47

Juntada de termo de juntada

05/10/2023, 11:44

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:15

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:40

Juntada de termo

01/02/2023, 09:39

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:32

Juntada de termo

08/11/2022, 11:49

Juntada de petição

13/10/2022, 23:47

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogados: MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM - MA3999-A, LARISSA SANTANA MENDES - MA16536, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815 Advogada: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CumSen nº: 0818974-35.2019.8.10.0001 Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público –( id.61177238). Intime-se a Blitz Urbana para, no prazo de 30 dias, realizar vistoria no local e, por meio de seu órgão de fiscalização competente, avaliar se as intervenções realizadas atendem à norma técnica NBR 9050/2015. O presente despacho serve como Mandado de Intimação. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogados: MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM - MA3999-A, LARISSA SANTANA MENDES - MA16536, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815 Advogada: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CumSen nº: 0818974-35.2019.8.10.0001 Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público –( id.61177238). Intime-se a Blitz Urbana para, no prazo de 30 dias, realizar vistoria no local e, por meio de seu órgão de fiscalização competente, avaliar se as intervenções realizadas atendem à norma técnica NBR 9050/2015. O presente despacho serve como Mandado de Intimação. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogados: MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM - MA3999-A, LARISSA SANTANA MENDES - MA16536, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815 Advogada: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CumSen nº: 0818974-35.2019.8.10.0001 Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público –( id.61177238). Intime-se a Blitz Urbana para, no prazo de 30 dias, realizar vistoria no local e, por meio de seu órgão de fiscalização competente, avaliar se as intervenções realizadas atendem à norma técnica NBR 9050/2015. O presente despacho serve como Mandado de Intimação. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:22

Juntada de petição

23/08/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:15

Juntada de termo

30/03/2022, 13:14

Juntada de petição

17/02/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:10

Conclusos para decisão

29/07/2021, 13:05

Juntada de termo

29/07/2021, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2020, 18:43

Juntada de Ofício

05/12/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 22:28

Conclusos para decisão

09/10/2020, 08:24

Juntada de termo

09/10/2020, 08:24

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 13:31

Juntada de Ofício

29/06/2020, 13:20

Juntada de petição

18/05/2020, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 23:24

Conclusos para decisão

27/04/2020, 19:24

Juntada de termo

27/04/2020, 19:24

Juntada de petição

27/04/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 07:01

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:32

Juntada de Certidão

20/03/2020, 12:32

Juntada de Certidão

20/03/2020, 12:15

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 10:13

Juntada de Certidão

07/02/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:38

Juntada de petição

24/10/2019, 18:18

Conclusos para decisão

16/08/2019, 15:59

Juntada de termo

16/08/2019, 15:53

Juntada de termo

14/08/2019, 10:07

Juntada de petição

08/08/2019, 17:01

Juntada de petição

24/07/2019, 09:38

Juntada de petição

15/07/2019, 16:33

Homologada a Transação

27/06/2019, 15:06

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/06/2019 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

27/06/2019, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 16:40

Juntada de diligência

24/06/2019, 16:40

Juntada de diligência

02/06/2019, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2019, 12:47

Juntada de petição

29/05/2019, 20:14

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 15:43

Juntada de petição

28/05/2019, 12:15

Juntada de petição

28/05/2019, 12:13

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2019, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 16:09

Audiência conciliação designada para 27/06/2019 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

23/05/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 01:07

Conclusos para decisão

08/05/2019, 01:07

Decisão

•28/07/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:49

Despacho

•07/03/2025, 18:20

Despacho

•17/04/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:48

Cópia de decisão

•01/02/2023, 09:39

Despacho

•04/08/2022, 09:50

Despacho

•11/02/2022, 10:10

Despacho

•04/12/2020, 22:27

Despacho

•08/05/2020, 23:24

Despacho

•03/04/2020, 07:01

Despacho

•31/01/2020, 12:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/03/2026, 21:56

Decisão (expediente)

•30/07/2025, 06:21

Decisão

•28/07/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:49

Despacho

•07/03/2025, 18:20

Despacho

•17/04/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:48

Cópia de decisão

•01/02/2023, 09:39

Despacho

•04/08/2022, 09:50

Despacho

•11/02/2022, 10:10

Despacho

•04/12/2020, 22:27

Despacho

•08/05/2020, 23:24

Despacho

•03/04/2020, 07:01

Despacho

•31/01/2020, 12:38

Ata da Audiência

•27/06/2019, 15:06

Despacho

•14/05/2019, 10:29