Procedimento Comum Cível 0809884-11.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 300.613,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR

OAB/MA 7172·CPF·Representa: Autor

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:10

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 04:35

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:05

Decisão

•23/01/2025, 07:53

24/04/2026, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:10

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 12:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

23/01/2025, 07:53

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:36

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:35

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de MARLY TICILY AVILA AZULAY MATOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:34

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:02

Expedição de informações pessoalmente.

19/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:25

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:04

Juntada de petição

26/10/2024, 16:42

Juntada de petição

25/10/2024, 09:51

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 10:47

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de MARLY TICILY AVILA AZULAY MATOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:20

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 10:57

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:51

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:45

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:09

Expedição de informações pessoalmente.

11/09/2024, 16:05

Nomeado perito

10/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:52

Juntada de Certidão

28/06/2024, 09:51

Outras Decisões

19/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:23

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:01

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:01

Juntada de petição

14/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:21

Juntada de petição

13/06/2024, 10:45

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:06

Juntada de petição

04/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO COSTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 16:01

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 15:57

Juntada de petição

09/01/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 12:55

Juntada de réplica à contestação

11/11/2022, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 19:21

Juntada de contestação

18/10/2022, 14:56

Juntada de petição

13/10/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:32

Juntada de petição

29/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

24/09/2022, 21:01

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172-A Promovido: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO O feito para ter prosseguimento, necessário se faz que a petição inicial esteja apta, sendo certo que a ausência de qualquer requisito legal gera óbice ao regular transcurso da ação, contudo, uma vez constatada a falta ou vício, deve-se oportunizar seu saneamento. Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809884-11.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO COSTA Advogado/Autoridade do(a) intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial com cópia do comprovante de residência em seu nome ou justifique o vínculo com o endereço indicado, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, do CPC 2015. Tal providência está sendo aplicada nesta unidade judicial em razão das demandas de empréstimos consignados em massa, as quais demonstram a utilização de forma predatória do Juízo, inclusive com o uso de endereços fraudulentos, bem como pode também caracterizar a captação de clientes por meio de sindicatos, o que é vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994). Certificado o decurso do prazo sem manifestação, conclusos. Expeçam-se os Expedientes necessários. Cumpra-se. Caxias, data da assinatura no sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 22:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:25

Documento Diverso

•26/10/2024, 16:42

Decisão

•10/09/2024, 14:11

Decisão

•19/06/2024, 10:03

Despacho

•29/05/2024, 10:20

Decisão

•23/03/2023, 15:57

Documento Diverso

•09/01/2023, 10:23

Despacho

•05/10/2022, 12:32

Despacho

•21/08/2022, 22:22

Documento Diverso

•01/08/2022, 16:20