Embargos à Execução 0003507-54.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 220.459.016,52

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA

OAB/MA 2814·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA

OAB/MA 2814·CPF·Representa: Réu

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:34

Juntada de termo de juntada

22/11/2023, 12:14

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:49

Juntada de despacho

17/11/2023, 17:39

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2023, 16:34

Juntada de petição

14/09/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 14:33

Juntada de petição

01/09/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/06/2023, 16:17

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:34

Juntada de termo de juntada

22/11/2023, 12:14

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:49

Juntada de despacho

17/11/2023, 17:39

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 12:34

Despacho

•16/11/2023, 12:42

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2023, 16:34

Juntada de petição

14/09/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 14:33

Juntada de petição

01/09/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/06/2023, 16:17

Realizado Cálculo de Liquidação

26/06/2023, 16:17

Juntada de contrarrazões

18/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:58

Juntada de apelação

11/04/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 19:31

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 19:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 13:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2023, 11:56

Juntada de petição

28/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:40

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:39

Apensado ao processo 0002140-06.1990.8.10.0001

21/09/2022, 09:37

Juntada de protocolo

12/09/2022, 16:10

Juntada de petição

06/09/2022, 13:14

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003507-54.2016.8.10.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EMBARGADO: CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA - MA2814-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:07

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:07

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:56

Juntada de volume

04/07/2022, 18:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/05/2022, 14:19

Despacho

•27/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:33

Sentença

•08/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:56