Apelação Cível 0801149-91.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ODILIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA

OAB/MA 16384·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ODILIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/12/2021, 07:53

Baixa Definitiva

10/12/2021, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/12/2021, 07:53

Juntada de petição

09/12/2021, 17:20

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:54

Decorrido prazo de ODILIA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:54

Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2021, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2021, 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de ODILIA DA SILVA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2020, 15:05

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/12/2021, 07:53

Baixa Definitiva

10/12/2021, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/12/2021, 07:53

Juntada de petição

09/12/2021, 17:20

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2021, 14:40

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 10:30

06/12/2021, 04:54

Decorrido prazo de ODILIA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:54

Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2021, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2021, 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de ODILIA DA SILVA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2020, 15:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/11/2020, 19:15

Juntada de petição

25/11/2020, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 09:54

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELADO) e provido em parte

17/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2020, 21:30

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2020, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 23:40

Recebidos os autos

30/05/2020, 00:34

Conclusos para despacho

30/05/2020, 00:34

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 00:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/11/2020, 09:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/11/2020, 09:54

DECISÃO

•17/11/2020, 11:35

DESPACHO

•10/08/2020, 23:40

DECISÃO

•24/04/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:59

DESPACHO

•10/01/2020, 12:11

SENTENÇA

•27/08/2019, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 09:53

DESPACHO

•26/02/2019, 16:30