Execução Fiscal 0037926-71.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.919,38

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J H BRAGA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 16/03/2023

26/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de J H BRAGA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:31

Juntada de petição

31/01/2023, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 10:10

Juntada de termo

09/01/2023, 10:10

Juntada de Certidão

09/01/2023, 09:58

Juntada de petição

19/12/2022, 10:42

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 16/03/2023

26/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de J H BRAGA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Documentos

Petição

•31/01/2023, 10:41

Sentença

•27/01/2023, 16:28

14/04/2023, 15:31

Juntada de petição

31/01/2023, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 10:10

Juntada de termo

09/01/2023, 10:10

Juntada de Certidão

09/01/2023, 09:58

Juntada de petição

19/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2022 23:59.

23/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de J H BRAGA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de J H BRAGA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 14:17

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS EXECUTADO(A): J H BRAGA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0037926-71.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:32

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:32

Juntada de volume

12/07/2022, 01:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:59