Cumprimento de sentença 0827292-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 67.599,34

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS FONTES BRAGA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA JOSE DOS SANTOS FONTES BRAGA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:45

Juntada de contrarrazões

25/05/2023, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:37

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FONTES BRAGA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:42

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 16:35

Juntada de apelação cível

10/11/2022, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 17:45

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:45

Juntada de contrarrazões

25/05/2023, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 19:37

Sentença

•11/10/2022, 17:45

30/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:37

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FONTES BRAGA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:42

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 16:35

Juntada de apelação cível

10/11/2022, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:58

Juntada de petição

27/09/2022, 10:04

Juntada de petição

14/09/2022, 09:54

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS FONTES BRAGA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a Categoria do exequente, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade da parte exequente para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP. Cumpra-se. São Luís/MA, 3 de agosto de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0827292-41.2018.8.10.0001

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 12:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

12/08/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:02

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:08

Juntada de petição

08/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FONTES BRAGA em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FONTES BRAGA em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:21

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 08:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2019, 20:48

Conclusos para despacho

17/01/2019, 14:26

Juntada de Certidão

17/01/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2018, 20:42

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:37

Juntada de Certidão

26/07/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 09:24

Conclusos para despacho

20/06/2018, 09:24

Despacho

•03/08/2022, 21:02

Documento Diverso

•08/07/2022, 15:56

Documento Diverso

•08/07/2022, 15:56

Decisão

•22/01/2019, 20:48

Despacho

•26/08/2018, 20:42

Despacho

•20/06/2018, 10:28

Petição Inicial

•20/06/2018, 09:24

Documento Diverso

•20/06/2018, 09:24

Documento Diverso

•20/06/2018, 09:24

Documento Diverso

•20/06/2018, 09:24

Documento Diverso

•20/06/2018, 09:24

Documento Diverso

•20/06/2018, 09:24

Documento Diverso

•20/06/2018, 09:24