Procedimento Comum Cível 0844715-77.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 273.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SA PACHECO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON COSTA PACHECO

OAB/MA 10181·CPF·Representa: Autor

GLAYSSON COSTA PACHECO

OAB/MA 14810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO CARLOS SA PACHECO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:17

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:24

Juntada de despacho

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2022, 14:43

Juntada de contrarrazões

02/06/2022, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 04:06

Juntada de Certidão

17/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:27

Juntada de apelação cível

11/02/2022, 19:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844715-77.2019.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS SA PACHECO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON COSTA PACHECO - MA10181, GLAYSSON COSTA PACHECO - MA14810 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por ANTONIO CARLOS SÁ PACHECO em face do ESTADO DO MARANHÃO, todos já qualificados na exordial. A autora alega, em síntese, que foi instaurado contra si o Processo Administrativo Disciplinar n° 030/94, através da Portaria n° 759/93-

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2022, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2021, 14:55

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:17

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:24

Juntada de despacho

28/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2022, 14:43

Juntada de contrarrazões

02/06/2022, 23:29

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 08:51

Despacho

•06/06/2022, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 04:06

Juntada de Certidão

17/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:27

Juntada de apelação cível

11/02/2022, 19:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844715-77.2019.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS SA PACHECO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON COSTA PACHECO - MA10181, GLAYSSON COSTA PACHECO - MA14810 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por ANTONIO CARLOS SÁ PACHECO em face do ESTADO DO MARANHÃO, todos já qualificados na exordial. A autora alega, em síntese, que foi instaurado contra si o Processo Administrativo Disciplinar n° 030/94, através da Portaria n° 759/93-

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2022, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2021, 14:55

Juntada de petição

17/03/2021, 19:49

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:30

Juntada de parecer de mérito (mp)

31/05/2020, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 12:16

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2020, 09:26

Juntada de petição

25/05/2020, 20:33

Juntada de petição

13/05/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 20:30

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:53

Juntada de petição

25/01/2020, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 11:30

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2019, 11:21

Juntada de contestação

22/11/2019, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 11:50

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 21:32

Sentença

•19/12/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 09:26

Despacho

•07/05/2020, 20:30

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 11:21

Despacho

•31/10/2019, 11:50