Cumprimento de sentença 0801764-34.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801764-34.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801764-34.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: VIPUL VERMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A EXECUTADO: ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916 S E N T E N Ç A requerida: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, com respeito ao requerimento de homologação de acordo. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID 61500485. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da Ré ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em relação à Requerida FIAT AUTOMÓVEIS S.A dou o devido prosseguimento no cumprimento de sentença. Assim, tendo em vista que o Executado supracitado foi intimado e não pagou e nem apresentou impugnação, Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por VIPUL VERMA contra ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA e FIAT AUTOMÓVEIS S.A, devidamente qualificados nos autos. Ao ID 61500485, a parte executada ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA anexou acordo judicial devidamente assinado pela parte exequente, requerendo a sua devida homologação. Anexou também documento referente ao cumprimento do referido acordo. Após, ao ID 61663452, a exequente juntou petição requerendo o prosseguimento da ação de cumprimento de sentença com a realização de penhora online pelo BACENJUD, a fim de que seja adimplida a obrigação equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total executado em face da segunda defiro o pedido de ID 61663457 e DETERMINO a penhora de valores pelo sistema eletrônica SISBAJUD, substituto do BacenJud, do valor de R$ 121.785,68 (CENTO E VINTE E HUM MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total executado, acrescido dos ônus acessórios da fase de cumprimento, conforme memória de cálculo de ID 61663471, por ausência de adimplemento voluntário, da executada FIAT AUTOMÓVEIS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 016.701.716/0001-56. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, 9 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 11/10/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de ADELMO DA SILVA EMERENCIANO em 01/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

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