Procedimento Comum Cível 0802067-98.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 27.785,07

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA ABREU

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ANTONIO FERREIRA ABREU

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

27/09/2024, 07:56

Juntada de despacho

27/09/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:59

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:52

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:51

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

27/09/2024, 07:56

Juntada de despacho

27/09/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 11:16

Decisão

•19/06/2024, 07:43

12/05/2023, 00:31

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:59

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:52

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:42

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:58

Juntada de Certidão

14/04/2023, 08:57

Juntada de cópia de dje

14/04/2023, 08:52

Juntada de apelação

11/04/2023, 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:34

Julgado improcedente o pedido

14/03/2023, 12:32

Juntada de petição

13/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 12:47

Juntada de petição

20/09/2022, 00:02

Juntada de petição

16/09/2022, 13:25

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANTONIO FERREIRA ABREU Adv.: Laércio Serra da Silva (OAB/MA 9.447) Réu: - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogada: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ84676 DESPACHO Homologada a transação realizada junto ao Banco do Brasil S/A e prosseguindo o feito tão somente em relação a BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, conforme decisão de ID 53922625, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias (art. 364, §2º, CPC/2015), e, após, façam-me conclusos para sentença. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 24 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802067-98.2020.8.10.0049

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 23:23

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:37

Juntada de petição

22/10/2021, 16:49

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 12:16

Homologada a Transação

08/10/2021, 11:43

Juntada de petição

30/09/2021, 10:54

Juntada de petição

20/09/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 10:22

Juntada de Certidão

10/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 08:52

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 05:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 14:03

Juntada de pedido de produção antecipada de provas (11793)

18/08/2021, 16:45

Juntada de petição

17/08/2021, 19:06

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:54

Conclusos para decisão

29/07/2021, 21:44

Juntada de Certidão

29/07/2021, 21:43

Juntada de petição

28/06/2021, 17:18

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 18:41

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 18:38

Juntada de contestação

31/05/2021, 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC

11/05/2021, 10:02

Conciliação infrutífera

11/05/2021, 10:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/05/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

11/05/2021, 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

11/05/2021, 08:48

Juntada de contestação

10/05/2021, 21:05

Juntada de petição

06/05/2021, 08:31

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 08:51

Juntada de petição

18/03/2021, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 19:22

Recebidos os autos do CEJUSC

01/03/2021, 09:53

Audiência Conciliação designada para 11/05/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

01/03/2021, 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

19/11/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 17:26

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 21:57

Acórdão

•15/04/2024, 11:40

Acórdão

•12/04/2024, 12:58

Despacho

•22/09/2023, 10:44

Despacho

•14/04/2023, 09:42

Sentença

•14/03/2023, 12:32

Despacho

•24/08/2022, 09:49

Despacho

•21/01/2022, 23:23

Sentença

•08/10/2021, 11:43

Despacho

•30/07/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 18:38

Despacho

•15/11/2020, 17:26