Execução de Título Extrajudicial 0012131-54.2000.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0012131-54.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012131-54.2000.8.10.0001. EXEQUENTE: PNEUACO COMERCIO DE PNEUS DE SAO LUIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: INDIRA MELO MOTA - MA9930-A EXECUTADO: COMERCIAL DE ELETRONICO LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS DE SÃO LUÍS LTDA. em face do COMERCIAL DE ELETRÔNICA LTDA., com o objetivo de receber créditos oriundos de cheque emitidos e devolvidos por contra-ordem. Devidamente citada, a parte executada não apresentou embargos à execução. Ante a inércia da parte executada, na decisão de fl. 79 dos autos físicos (id 27861210, pág. 107) foi determinado o sequestro do valor exequendo das contas do executado, restando positiva a diligência, conforme extrato do SISBAJUD de fls. 81 dos autos físicos (id 27861210, pág. 106). A parte executada foi intimada para se manifestar sobre a penhora, contudo, manteve-se silente. Em decisão de fl. 111 (id 55641974, pág. 319) foi determinada a expedição de Alvará judicial. Foi determinado o encaminhamento dos autos para a contadoria, a fim de verificar eventual valor remanescente. A contadoria juntou aos autos cálculos sob fl. 121, (id 55641974), tendo apurado excesso à execução. As partes foram intimadas para se manifestarem quanto aos cálculos elaborados, contudo mantiveram silentes. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que o deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que se trata de extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento do débito em execução, conforme se depreende do levantamento do alvará judicial pela parte exequente. Ademais, a contadoria acostou aos autos cálculo atualizado do valor exequendo (fl. 121), tendo ambas as partes sido devidamente intimadas para se manifestarem sobre eventual excesso à execução, contudo, ambas se mantiveram silentes, deste modo, verifica-se a dispensa/renúncia dos supostos valores pagos em excesso, compreendendo como valor devido o montante de R$ 6.651,90 (seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), já pago pela parte executada. Deste modo, resta ao juízo extinguir este feito executivo. Sem mais delongas, nos termos do art. 924, II e art. 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento do valor devido pelo executado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, a teor do disposto no art. 20, §3º, do CPC. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 9 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022

25/08/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PNEUACO COMERCIO DE PNEUS DE SAO LUIS LTDA em 27/05/2024 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(58)