Apelação Cível 0847333-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 144.663,55

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ELIANE MARIA RAMOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2022, 09:44

Baixa Definitiva

05/08/2022, 09:44

Juntada de termo

05/08/2022, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2022, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2020, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2020, 09:14

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

22/06/2020, 09:14

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

22/06/2020, 09:14

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:46

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:46

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:45

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:33

Juntada de contrarrazões

16/06/2020, 19:20

Publicado Intimação em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

23/05/2020, 00:01

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2022, 09:44

Baixa Definitiva

05/08/2022, 09:44

Juntada de termo

05/08/2022, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2022, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

CERTIDÃO

•27/03/2020, 14:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2020, 08:56

22/06/2020, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2020, 09:14

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

22/06/2020, 09:14

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

22/06/2020, 09:14

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:46

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:46

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:45

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:33

Juntada de contrarrazões

16/06/2020, 19:20

Publicado Intimação em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

23/05/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 19:01

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/05/2020, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 14:44

Juntada de Certidão

27/03/2020, 14:41

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

05/03/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2020, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2020, 08:56

Recurso Especial não admitido

02/03/2020, 15:27

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:55

Juntada de termo

12/02/2020, 08:45

Juntada de contrarrazões

11/02/2020, 23:18

Juntada de Certidão

21/01/2020, 15:30

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

17/01/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2020, 09:09

Juntada de Certidão

15/01/2020, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/01/2020, 08:55

Juntada de recurso especial

15/01/2020, 08:55

Juntada de Certidão

15/01/2020, 08:55

Juntada de recurso especial

14/01/2020, 18:42

Decorrido prazo de ELIANE MARIA RAMOS COSTA em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

06/11/2019, 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2019, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2019, 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

04/11/2019, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado

31/10/2019, 14:58

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2019, 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2019, 09:22

Juntada de contrarrazões

03/09/2019, 19:03

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

24/08/2019, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2019, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2019, 08:17

Juntada de petição de agravo interno

15/08/2019, 18:40

Juntada de petição

02/07/2019, 21:10

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

25/06/2019, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019, 14:51

Negado seguimento a Recurso

18/06/2019, 22:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2019, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2019, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2018, 15:19

Juntada de parecer

21/09/2018, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 11:14

Recebidos os autos

09/08/2018, 12:02

Conclusos para despacho

09/08/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 12:02

DECISÃO

•02/03/2020, 15:27

CERTIDÃO

•15/01/2020, 09:08

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/11/2019, 15:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/11/2019, 14:50

ACÓRDÃO

•04/11/2019, 12:21

DESPACHO

•21/08/2019, 17:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2019, 14:51

DECISÃO

•18/06/2019, 22:29

DESPACHO

•02/04/2019, 13:16

DESPACHO

•31/08/2018, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 10:12

SENTENÇA

•12/04/2018, 09:43

DESPACHO

•27/09/2016, 10:34