Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800536-24.2021.8.10.0119 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio dos Lopes

Partes do Processo

JORLANE DA CRUZ SERAFIM

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Autor

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JORLANE DA CRUZ SERAFIM

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição

16/06/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 10:37

Juntada de protocolo

14/06/2024, 10:23

Juntada de protocolo

14/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:34

Juntada de protocolo

04/06/2024, 15:33

Juntada de protocolo

04/06/2024, 15:33

Juntada de petição

07/05/2024, 18:25

Juntada de protocolo

19/04/2024, 14:11

Juntada de protocolo

19/04/2024, 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:29

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:29

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição

16/06/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 10:37

Juntada de protocolo

14/06/2024, 10:23

Juntada de protocolo

14/06/2024, 10:23

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 08:37

Decisão

•05/04/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:34

Juntada de protocolo

04/06/2024, 15:33

Juntada de protocolo

04/06/2024, 15:33

Juntada de petição

07/05/2024, 18:25

Juntada de protocolo

19/04/2024, 14:11

Juntada de protocolo

19/04/2024, 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:29

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2023, 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 09:45

Desentranhado o documento

04/10/2023, 09:45

Processo Desarquivado

04/10/2023, 09:45

Juntada de petição

02/10/2023, 16:01

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 09:17

Processo Desarquivado

18/09/2023, 09:16

Juntada de informações prestadas

18/09/2023, 09:16

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:59

Juntada de petição

03/03/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 12:20

Outras Decisões

03/03/2023, 07:35

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:09

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:08

Juntada de termo

17/02/2023, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:40

Conclusos para decisão

09/12/2022, 08:27

Juntada de Certidão

09/12/2022, 08:26

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 27/09/2022 23:59.

23/11/2022, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 10:07

Juntada de apelação

16/09/2022, 18:28

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800536-24.2021.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JORLANE DA CRUZ SERAFIM REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Consta nos presentes autos, requerimento de desarquivamento, para que a autora seja intimada da sentença proferida. Defiro o pedido de desarquivamento. Desta forma, verifica-se que na ata de audiência na qual consta a sentença proferida, tem em seu dispositivo a determinação para a devida publicação, e compulsando os autos, constatou-se que não houve a publicação da sentença, conforme determinado. Devendo a secretaria deste Juízo, publicar a sentença proferida e intimar as partes. Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

25/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:57

Processo Desarquivado

24/08/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:07

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:06

Juntada de petição

04/07/2022, 14:19

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 31/03/2022 08:40.

11/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 31/03/2022 08:40.

11/04/2022, 12:23

Julgado improcedente o pedido

04/04/2022, 19:48

Audiência Instrução realizada para 31/03/2022 08:40 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.

04/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 08:40.

01/04/2022, 08:48

Juntada de petição

02/02/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 11:32

Audiência Instrução designada para 31/03/2022 08:40 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.

01/12/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:11

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 14:07

Juntada de petição

13/10/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:22

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:10

Juntada de petição

02/09/2021, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 18:06

Juntada de contestação

10/08/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 20:51

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 18:56

Despacho

•04/10/2023, 18:27

Informações prestadas

•18/09/2023, 09:16

Decisão

•03/03/2023, 07:35

Decisão

•23/01/2023, 15:32

Sentença (expediente)

•24/08/2022, 12:57

Despacho

•15/08/2022, 17:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/04/2022, 19:48

Despacho

•01/12/2021, 10:11

Despacho

•27/09/2021, 19:22

Despacho

•26/06/2021, 18:21