Procedimento Comum Cível 0802768-41.2021.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802768-41.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 19/09/2022

01/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:30

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:30

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:30

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:30

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA PEREIRA MIRANDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 e Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial 66278107 - Sentença proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Proc. nº 0802768-41.2021.8.10.0076 Requerente: MARIA PEREIRA MIRANDA Requerente: BANCO PAN S/A SENTENÇA Intimação - Processo nº 0802768-41.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que MARIA PEREIRA MIRANDA propõe em face de BANCO PAN S/A, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos. Aduz em síntese que vem recebendo descontos em seu benefício decorrentes de um empréstimo consignado, o qual afirma não ter pactuado. Em petição de ID 59375526, as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação. E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário. Conforme ID 59375526, as partes realizaram acordo. Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 6 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:59

Homologada a Transação

09/05/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 12:56

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:35

Juntada de petição

14/02/2022, 11:47

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 08:14

Despacho

•22/11/2021, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA PEREIRA MIRANDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 e Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial 66278107 - Sentença proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Proc. nº 0802768-41.2021.8.10.0076 Requerente: MARIA PEREIRA MIRANDA Requerente: BANCO PAN S/A SENTENÇA Intimação - Processo nº 0802768-41.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que MARIA PEREIRA MIRANDA propõe em face de BANCO PAN S/A, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos. Aduz em síntese que vem recebendo descontos em seu benefício decorrentes de um empréstimo consignado, o qual afirma não ter pactuado. Em petição de ID 59375526, as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação. E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário. Conforme ID 59375526, as partes realizaram acordo. Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 6 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2022

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/02/2022 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(26)