Cumprimento de sentença 0801607-88.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

JUNIA PAES TAVARES SOBREIRA

CPF

Autor

SEFAZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGILSON GONCALVES TAVARES

OAB/MA 16488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JUNIA PAES TAVARES SOBREIRA

CPF

Autor

SEFAZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEFAZ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 11:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:22

Juntada de informações prestadas

24/01/2023, 16:30

Outras Decisões

14/12/2022, 11:47

Juntada de petição

14/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 02/09/2022 23:59.

17/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:47

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 10:51

Decisão

•14/12/2022, 11:47

30/01/2023, 11:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:22

Juntada de informações prestadas

24/01/2023, 16:30

Outras Decisões

14/12/2022, 11:47

Juntada de petição

14/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 02/09/2022 23:59.

17/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:46

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:33

Juntada de petição

06/09/2022, 09:04

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: JUNIA PAES TAVARES SOBREIRA ADVOGADO(A) AUTOR: AGILSON GONCALVES TAVARES (OAB 16488-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO REQUERIDO: Dr.. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). AGILSON GONCALVES TAVARES (OAB 16488-MA), do comprovante de DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES id. 75043615, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Balsas 01/09/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801607-88.2017.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:06

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:03

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: JUNIA PAES TAVARES SOBREIRA ADVOGADO(A) AUTOR: : AGILSON GONCALVES TAVARES (OAB 16488-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO REQUERIDO: Dr.. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). AGILSON GONCALVES TAVARES (OAB 16488-MA), do comprovante de DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES id. 74499018, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Balsas 24/08/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801607-88.2017.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição

24/08/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 10:43

Juntada de protocolo

24/08/2022, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 20:19

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:18

Juntada de petição

28/04/2022, 18:04

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 14:07

Juntada de Ofício

11/12/2021, 11:59

Juntada de Ofício

08/12/2021, 11:35

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

07/12/2021, 14:20

Juntada de certidão

07/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 17:31

Juntada de petição

18/10/2021, 14:48

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 10:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/10/2021, 11:14

Juntada de petição

17/08/2021, 16:50

Juntada de petição

15/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 09:20

Conclusos para decisão

15/04/2021, 18:18

Juntada de petição

15/04/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:13

Juntada de petição

29/01/2021, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 13:58

Juntada de Ato ordinatório

15/01/2021, 13:53

Juntada de petição

09/10/2020, 17:43

Recebidos os autos

02/10/2020, 16:43

Juntada de Petição (outras)

02/10/2020, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2019, 09:26

Juntada de Ofício

27/11/2019, 21:36

Juntada de Certidão

23/07/2019, 16:03

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 23:43

Conclusos para decisão

03/06/2019, 16:40

Juntada de apelação

06/05/2019, 15:58

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2019, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2019, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2019, 19:46

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 24/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 10:05

Conclusos para despacho

06/09/2018, 15:14

Juntada de certidão

06/09/2018, 15:14

Juntada de petição

27/08/2018, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2018, 15:43

Juntada de informações prestadas

10/08/2018, 15:43

Publicado Intimação em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 15:57

Conclusos para despacho

26/07/2018, 15:56

Juntada de certidão

26/07/2018, 15:56

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 04/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 00:01

Publicado Intimação em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2018, 17:50

Juntada de informações prestadas

25/06/2018, 17:27

Publicado Intimação em 13/06/2018.

17/06/2018, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 14:13

Conclusos para decisão

09/05/2018, 09:43

Juntada de Certidão

09/05/2018, 09:42

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2018, 09:40

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:36

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/03/2018 11:00 1ª Vara de Balsas.

01/03/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 18:43

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2018, 09:29

Juntada de certidão

08/02/2018, 09:28

Publicado Intimação em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2018, 17:05

Audiência conciliação designada para 01/03/2018 11:00.

05/02/2018, 16:40

Juntada de certidão

05/02/2018, 16:35

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2018, 21:50

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:55

Conclusos para despacho

09/01/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2017, 10:32

Juntada de certidão

11/12/2017, 10:31

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 16:13

Conclusos para despacho

25/07/2017, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 22:44

Conclusos para decisão

18/07/2017, 19:00

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 19:00

Despacho

•31/08/2022, 17:06

Decisão

•17/08/2022, 21:46

Decisão

•05/10/2021, 11:14

Petição

•15/04/2021, 16:09

Documento Diverso

•15/04/2021, 16:09

Despacho

•04/04/2021, 18:34

Protocolo

•29/01/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:53

Petição

•09/10/2020, 17:43

Intimação de acórdão

•08/07/2020, 11:01

Acórdão (expediente)

•06/07/2020, 22:45

Acórdão

•06/07/2020, 09:58

Despacho

•14/01/2020, 17:46

Todos os documentos(22)

Sentença

•26/01/2023, 10:51

Decisão

•14/12/2022, 11:47

Despacho

•31/08/2022, 17:06

Decisão

•17/08/2022, 21:46

Decisão

•05/10/2021, 11:14

Petição

•15/04/2021, 16:09

Documento Diverso

•15/04/2021, 16:09

Despacho

•04/04/2021, 18:34

Protocolo

•29/01/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:53

Petição

•09/10/2020, 17:43

Intimação de acórdão

•08/07/2020, 11:01

Acórdão (expediente)

•06/07/2020, 22:45

Acórdão

•06/07/2020, 09:58

Despacho

•14/01/2020, 17:46

Despacho

•04/06/2019, 23:43

Sentença

•18/03/2019, 19:46

Despacho

•26/07/2018, 15:57

Despacho

•17/05/2018, 14:13

Decisão

•30/01/2018, 21:50

Despacho

•30/11/2017, 16:13

Despacho

•19/07/2017, 22:44