Inquérito Policial 0800562-16.2021.8.10.0121 - TJMA

Inquérito Policial 0800562-16.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO Nº 0800562-16.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo e outros DEMANDADO(S): MARIANO SILVA DA CONCEIÇÃO DESPACHO Vistos. O representante do Ministério Público Estadual informou ter interesse em celebrar com o investigado acordo de não persecução penal. Designo para o dia 29.11.2022, às 10:45 horas, a realização de audiência única através do Sistema de Videoconferência. Neste ato, será cedida a sala de audiências e equipamento de informática deste juízo para que o representante ministerial formalize acordo de não persecução penal, por escrito, com o investigado e seu defensor. Posteriormente, se preenchido os requisitos legais, o acordo será homologado por este juízo. Intime-se o investigado para comparecer à audiência supracitada, consignando-se que deverá comparecer acompanhado de advogado. Neste ato, deverá o oficial de justiça indagar o investigado e certificar se este possui condições de constituir advogado particular ou se o mesmo possui interesse de ser assistido por Defensor dativo. Desde já, nomeio como defensora dativa do investigado a Dra. Cristhiane Nery Gomes (OAB/MA nº 9861), que deverá ser intimada dessa nomeação para se fazer presente na audiência. Intime-se a vítima (se houver). Intime-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

25/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIANO SILVA DA CONCEIÇÃO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL JOSE SOUSA OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

em cooperação judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(21)