Cumprimento de sentença 0802056-19.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.021,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

KAMILA NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Autor

KENETH PHILIPY ALVES CARVALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE

OAB/MA 10318·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS

OAB/MA 11421·CPF·Representa: Réu

CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO SOUSA DE FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

24/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2025, 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/12/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 11/11/2025

01/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(73)

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

24/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 19:01

Sentença

•25/06/2025, 19:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 19:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2025, 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/12/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 11/11/2025

01/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:32

Juntada de petição

01/07/2025, 18:40

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 17:24

Juntada de Certidão

05/05/2025, 17:15

Juntada de petição

15/04/2025, 16:03

Juntada de petição

13/03/2025, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:17

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:44

Juntada de petição

04/03/2024, 11:54

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 00:23

Juntada de petição

01/03/2024, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:24

Juntada de petição

10/10/2023, 17:36

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de KAMILA NASCIMENTO DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de KAMILA NASCIMENTO DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de KAMILA NASCIMENTO DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:57

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

21/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de KAMILA NASCIMENTO DE SOUSA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2022, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 17:49

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: KAMILA NASCIMENTO DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE - MA10318-A Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO 1. Recolhidas as custas, dê-se prosseguimento ao feito. 2. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802056-19.2021.8.10.0022 Cite-se a autarquia municipal para, querendo, contestar no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 1832 c/c arts. 219 e 344, do NCPC). 3. Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da requerente para apresentar réplica, nos moldes do art. 3513 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. 4. Apresentada a réplica, voltem os autos conclusos para deliberação. 5. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO. 6. Cumpra-se. Açailândia (MA), assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

03/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de KAMILA NASCIMENTO DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:14

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 11:03

Juntada de Certidão

23/09/2021, 09:17

Juntada de petição

23/09/2021, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

14/08/2021, 18:47

Juntada de petição

21/07/2021, 10:23

Juntada de Certidão

20/07/2021, 15:01

Juntada de petição

16/07/2021, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

10/06/2021, 21:54

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 18:48

Despacho

•30/01/2025, 14:03

Despacho

•13/06/2024, 16:39

Despacho

•22/02/2024, 00:52

Despacho

•31/01/2022, 13:15

Despacho

•17/08/2021, 16:16

Despacho

•11/06/2021, 14:31