Execução Fiscal 0001018-58.2015.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0001018-58.2015.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 19/09/2022

08/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 19/09/2022 23:59.

17/11/2022, 00:55

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requeridos: NATALINO DA SILVA FILGUEIRAS Advogado(s) do reclamado: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA (OAB 8659-PI) FINALIDADE: INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo:Vistos etc.Trata-se de Execucao Fiscal proposta pelo Estado do Maranhao em face de Natalino da Silva Figueiras.Em peticao de fl.25, o exequente manifesta-se para que o executado seja intimado a pagar honorarios advocaticios, diante da liquidaçao dos valores executados em fl. 17.E o relatorio. Decide. Compulsando os autos, verifico que houve acordo para o pagamento, o referido acordo fora extrajudicial e nao tratou de honorarios expressamente. Contudo, no demostrativo de calculo (fl.18), no campo a que se refere a honorarios advocaticios, encontra-se com valor igual a 0,00 (reais), de forma que, entendo ter a fazenda publica renunciado a referida verba, nos termos do art. 90, do CPC.ISTO POSTO, Intimação - Processo número: 0001018-58.2015.8.10.0137 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de prosseguimento do feito para execucao de honorarios, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.P.R.I.Nao havendo manifestação, arquivem-se os autos.Cumpra-se. Tutóia/MA, 24 de agosto de 2022 MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:39

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:31

Juntada de petição

04/10/2021, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 16:36

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/07/2021, 14:13

Recebidos os autos

02/07/2021, 14:13

Documentos

Petição

•04/10/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:36