Procedimento Comum Cível 0829863-82.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0829863-82.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 09:25

Transitado em Julgado em 20/09/2022

22/09/2022, 09:23

Juntada de petição

01/09/2022, 09:45

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829863-82.2018.8.10.0001. AUTOR: LUIS GUSTAVO SERRA TEIXEIRA, TAYANNE BERREDO REIS TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA SERRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURICIO GOMES LACERDA - OAB MA14366, PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - OAB MA9618 REU: LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB PA8770-A SENTENÇA LUIS GUSTAVO SERRA TEIXEIRA e outros (2), qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 12639953. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 19431946. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 73557616. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 73557616 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:40

Juntada de petição

19/08/2022, 18:09

Homologada a Transação

16/08/2022, 10:05

Juntada de petição

12/08/2022, 10:02

Juntada de petição

08/08/2022, 10:33

Juntada de petição

07/07/2022, 16:16

Juntada de petição

20/06/2022, 11:58

Juntada de petição

03/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:43

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 10:05

Despacho

•08/10/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829863-82.2018.8.10.0001. AUTOR: LUIS GUSTAVO SERRA TEIXEIRA, TAYANNE BERREDO REIS TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA SERRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURICIO GOMES LACERDA - OAB MA14366, PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - OAB MA9618 REU: LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB PA8770-A SENTENÇA LUIS GUSTAVO SERRA TEIXEIRA e outros (2), qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 12639953. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 19431946. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 73557616. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 73557616 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

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