Procedimento Comum Cível 0803041-92.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Chapadinha 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

HALYNNE CRISTINE DE SOUSA DOURADO

CPF

Autor

CHAPADINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO

OAB/MA 15603·CPF·Representa: Autor

ANNE KAROLLYNNE MUNIZ ROCHA

OAB/MA 19191·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

07/05/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de ANNE KAROLLYNNE MUNIZ ROCHA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 10:42

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:41

Recebidos os autos

08/02/2024, 07:53

Juntada de despacho

08/02/2024, 07:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2022, 10:53

Juntada de contrarrazões

16/09/2022, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1º VARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e, ainda, com supedâneo no artigo 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, interpor contrarrazões ao recurso. Chapadinha(MA), 24 de agosto de 2022 Adriana Maria Rios de Lima Servidor(a) Judicial Matricula 175463

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:57

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição

07/05/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de ANNE KAROLLYNNE MUNIZ ROCHA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:41

26/02/2024, 10:42

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:41

Recebidos os autos

08/02/2024, 07:53

Juntada de despacho

08/02/2024, 07:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2022, 10:53

Juntada de contrarrazões

16/09/2022, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1º VARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e, ainda, com supedâneo no artigo 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, interpor contrarrazões ao recurso. Chapadinha(MA), 24 de agosto de 2022 Adriana Maria Rios de Lima Servidor(a) Judicial Matricula 175463

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:57

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:29

Juntada de apelação

25/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de ANNE KAROLLYNNE MUNIZ ROCHA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de ANNE KAROLLYNNE MUNIZ ROCHA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 23:33

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:06

Juntada de petição

05/04/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 22:06

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:22

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 10:44

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:43

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:42

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

27/12/2021, 17:08

Juntada de petição

27/08/2021, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:22

Juntada de contestação

18/03/2021, 13:02

Juntada de petição

26/02/2021, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 09:06

Juntada de termo

17/02/2021, 08:51

Juntada de petição

14/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de FELYPE BARROS LIMA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 11:02

Juntada de termo

19/11/2020, 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 16:25

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:25

Acórdão (expediente)

•10/11/2023, 11:48

Acórdão

•10/11/2023, 10:34

Despacho

•05/05/2023, 16:47

Decisão (expediente)

•01/12/2022, 09:28

Decisão

•30/11/2022, 19:21

Despacho

•03/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:57

Sentença

•31/05/2022, 22:04

Despacho

•24/03/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:43

Decisão

•20/10/2020, 10:26