Procedimento Comum Cível 0800574-32.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MACEDO

CPF

Autor

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EULALIO CARDOSO DE MACEDO FILHO

OAB/PI 21111·CPF·Representa: Autor

OTACI LIMA DE ANDRADE

OAB/MA 7280·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEX BARROSO LEAL

OAB/MA 4683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 07:55

Determinado o arquivamento definitivo

10/11/2025, 22:17

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:53

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de EULALIO CARDOSO DE MACEDO FILHO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MACEDO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 10:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 13:39

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 07:55

Determinado o arquivamento definitivo

10/11/2025, 22:17

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:53

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de EULALIO CARDOSO DE MACEDO FILHO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MACEDO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 10:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:23

Juntada de despacho

21/08/2025, 10:23

Recebidos os autos

21/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão

26/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de EULALIO CARDOSO DE MACEDO FILHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:54

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:22

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:46

Juntada de Certidão

15/07/2024, 13:46

Juntada de apelação

01/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de EULALIO CARDOSO DE MACEDO FILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 11:48

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 17:01

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2023, 11:37

Juntada de petição

13/07/2023, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 11:50

Juntada de petição

22/06/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:11

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:34

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:41

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 08:53

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:29

Juntada de réplica à contestação

02/09/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:17

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MACEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EULALIO CARDOSO DE MACEDO FILHO - PI21111 RÉU: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação do(a) requerente, através de seu advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) ofertar réplica à contestação nos termos do art. 350 e 351 do CPC. Paulo Ramos - MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. ROZA LIMA DE ARAUJO Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800574-32.2022.8.10.0109 (#{processoTrfHome.instance.classeJudicial})

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição

24/08/2022, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:03

Juntada de contestação

24/08/2022, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 11:07

Outras Decisões

28/06/2022, 19:24

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:23

Acórdão (expediente)

•03/07/2025, 14:35

Acórdão

•03/07/2025, 09:53

Despacho

•08/11/2024, 16:58

Despacho

•29/10/2024, 11:17

Despacho

•06/08/2024, 09:22

Sentença

•13/05/2024, 15:18

Despacho

•15/11/2023, 17:01

Despacho

•20/06/2023, 18:11

Despacho

•21/03/2023, 14:59

Despacho

•14/09/2022, 08:53

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/11/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:23

Acórdão (expediente)

•03/07/2025, 14:35

Acórdão

•03/07/2025, 09:53

Despacho

•08/11/2024, 16:58

Despacho

•29/10/2024, 11:17

Despacho

•06/08/2024, 09:22

Sentença

•13/05/2024, 15:18

Despacho

•15/11/2023, 17:01

Despacho

•20/06/2023, 18:11

Despacho

•21/03/2023, 14:59

Despacho

•14/09/2022, 08:53

Despacho

•30/08/2022, 09:17

Decisão

•28/06/2022, 19:24