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Embargos A ExecucaoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 16.807,15

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOANA LIMA SANDES

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA LIMA SANDES em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REU)

Todas as movimentações(64)