Execução Fiscal 0000905-43.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.681,45

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AIRTON CESAR BARBOSA FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 15:33

Juntada de petição

19/02/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2023, 07:32

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:14

Juntada de petição

19/10/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 12:15

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de AIRTON CESAR BARBOSA FEITOSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 12:07

Juntada de diligência

26/07/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:16

Juntada de Mandado

14/04/2023, 17:47

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:47

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 15:33

Juntada de petição

19/02/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2023, 07:32

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:14

Juntada de petição

19/10/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 12:15

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de AIRTON CESAR BARBOSA FEITOSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 12:07

Juntada de diligência

26/07/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:16

Juntada de Mandado

14/04/2023, 17:47

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de AIRTON CESAR BARBOSA FEITOSA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de AIRTON CESAR BARBOSA FEITOSA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:38

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: AIRTON CESAR BARBOSA FEITOSA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) AIRTON CESAR BARBOSA FEITOSA (CNPJ 06.354.468/0001-60)e o corresponsável TEXTO LIVRE para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 5.681,45 (cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 27/03/2014, conforme CDA(s) 85599/2014, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0000905-43.2016.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:19

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:53

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 13:19

Juntada de petição

08/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de AIRTON CESAR BARBOSA FEITOSA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:36

Juntada de diligência

02/05/2022, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 08:08

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 20:11

Juntada de Mandado

06/04/2022, 11:17

Juntada de petição

03/03/2022, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 13:10

Juntada de Certidão

09/02/2022, 13:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:09