Execução Fiscal 0000027-55.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 7.255,65

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

TERESINHA DE JESUS MESQUITA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO

OAB/MA 18219·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS ROSA PEREIRA

OAB/MA 20103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:14

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:57

Juntada de Certidão

03/11/2025, 16:56

Juntada de petição

07/07/2025, 17:34

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:51

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:02

Deferido o pedido de CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (EXEQUENTE)

04/12/2024, 09:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:46

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:14

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:52

Decisão

•04/12/2024, 09:19

21/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:57

Juntada de Certidão

03/11/2025, 16:56

Juntada de petição

07/07/2025, 17:34

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:51

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:02

Deferido o pedido de CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (EXEQUENTE)

04/12/2024, 09:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:46

Juntada de petição

28/07/2024, 17:23

Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:51

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:59

Juntada de petição

03/01/2024, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:18

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:18

Juntada de petição

20/06/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 07:20

Juntada de Certidão

01/06/2023, 07:18

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MESQUITA MATOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:04

Juntada de diligência

24/05/2023, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 23:45

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:51

Juntada de Mandado

09/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MESQUITA MATOS em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:34

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MESQUITA MATOS em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:34

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: EXECUTADO: TERESINHA DE JESUS MESQUITA MATOS O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) TERESINHA DE JESUS MESQUITA MATOS (CNPJ 06.354.468/0001-60)X)e o para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 7.255,65 (sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)., referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 28/03/2014, conforme CDA(s) 143/2014, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0000027-55.2015.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:20

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 13:27

Juntada de petição

08/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 14:27

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MESQUITA MATOS em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 08:59

Juntada de diligência

02/05/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:20

Juntada de Mandado

08/04/2022, 12:19

Juntada de petição

03/03/2022, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/02/2022, 11:58

Despacho

•05/03/2024, 17:51

Despacho

•29/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:06