Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001612-46.2009.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.440,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

IONETE TEIXEIRA SERRA

CPF

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/MA 5840·CPF·Representa: Autor

ELTON DINIZ PACHECO

OAB/MA 8662·CPF·Representa: Autor

NAKSON NELIO SILVA COSTA

OAB/MA 24300·CPF·Representa: Autor

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS

OAB/MA 13984·CPF·Representa: Réu

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/MA 5840·CPF·Representa: Autor

ELTON DINIZ PACHECO

OAB/MA 8662·CPF·Representa: Autor

NAKSON NELIO SILVA COSTA

OAB/MA 24300·CPF·Representa: Autor

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS

OAB/MA 13984·CPF·Representa: Réu

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA

OAB/MA 15244·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 6420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:49

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:32

Juntada de petição (3º interessado)

11/12/2024, 13:02

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:09

Juntada de petição

12/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:41

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:45

Juntada de termo

13/08/2024, 09:44

Juntada de petição

12/08/2024, 09:37

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:49

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:32

Juntada de petição (3º interessado)

11/12/2024, 13:02

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:09

Documentos

Documento Diverso

•11/12/2024, 13:02

Sentença

•13/08/2024, 15:57

Juntada de petição

12/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:41

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:45

Juntada de termo

13/08/2024, 09:44

Juntada de petição

12/08/2024, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 11:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 22:28

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:39

Juntada de petição

24/04/2024, 10:52

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:09

Juntada de petição

01/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de IONETE TEIXEIRA SERRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:51

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 21:59

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:04

Juntada de termo

23/11/2023, 13:03

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:03

Juntada de petição

15/09/2023, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 13:55

Juntada de Ofício

13/09/2023, 13:49

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:49

Juntada de petição

15/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:46

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:36

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:25

Juntada de Certidão

15/03/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 11:55

Outras Decisões

09/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:44

Decorrido prazo de IONETE TEIXEIRA SERRA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de IONETE TEIXEIRA SERRA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:02

Juntada de petição

28/09/2022, 09:54

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS - MA5840-A, ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 para tomar conhecimento do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: abertura de vista à parte interessada, para manifestarem-se sobre os cálculos no id 70291199, Pinheiro/MA, 24 de agosto de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0001612-46.2009.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Perdas e Danos] PARTE(S) REQUERENTE(S): IONETE TEIXEIRA SERRA PARTE(S) REQUERIDA(S):

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 14:20

Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

29/06/2022, 09:54

Juntada de certidão da contadoria

29/06/2022, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2022, 11:08

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:55

Conclusos para decisão

21/07/2021, 16:12

Juntada de petição

21/07/2021, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:14

Juntada de petição

22/03/2021, 11:35

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:56

Juntada de petição

21/03/2021, 20:42

Decorrido prazo de IONETE TEIXEIRA SERRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:42

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:38

Conclusos para decisão

22/02/2021, 13:39

Juntada de Certidão

22/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:32

Decorrido prazo de IONETE TEIXEIRA SERRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:32

Decorrido prazo de IONETE TEIXEIRA SERRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:31

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:01

Conclusos para decisão

10/12/2020, 15:52

Juntada de Certidão

10/12/2020, 15:51

Juntada de petição

03/12/2020, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 15:31

Juntada de petição

17/09/2020, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2020, 16:20

Juntada de diligência

11/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 06:33

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2020, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 17:00

Juntada de Certidão

24/01/2020, 16:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/01/2020, 09:44

Recebidos os autos

23/01/2020, 09:44

Despacho

•14/05/2024, 22:28

Decisão (expediente)

•12/01/2024, 09:11

Decisão

•28/11/2023, 21:59

Decisão

•09/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:57

Despacho

•10/08/2021, 10:55

Despacho

•05/05/2021, 18:14

Despacho

•22/02/2021, 14:38

Despacho

•10/12/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:54