Execução Fiscal 0801619-62.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.255,60

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

JOSAFA DE SOUZA ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE)

23/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 08:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:13

Juntada de petição

02/06/2025, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:31

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:27

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:08

Todas as movimentações(53)

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE)

23/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 08:48

Despacho

•06/10/2025, 08:03

Reportar Problema

legal

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06/10/2025, 08:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:13

Juntada de petição

02/06/2025, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:31

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:27

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:44

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:41

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:34

Expedição de Carta precatória.

31/08/2023, 14:28

Juntada de Carta precatória

18/05/2023, 07:03

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOSAFA DE SOUZA ABREU em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:38

Decorrido prazo de JOSAFA DE SOUZA ABREU em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:38

Outras Decisões

21/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:24

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: JOSAFA DE SOUZA ABREU O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) JOSAFA DE SOUZA ABREU (CPF 003.131.733-20) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 3.255,60 (TRES MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 19/02/2019, conforme CDA(s) 1010, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801619-62.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:21

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:08

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:32

Juntada de petição

13/10/2021, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 12:33

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:32

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:41

Juntada de Certidão

20/04/2021, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 11:26

Juntada de Carta ou Mandado

11/03/2021, 21:23

Juntada de consulta SIEL

17/02/2021, 14:24

Juntada de consulta SIEL

17/02/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:25

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:14

Juntada de petição

22/06/2020, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 12:04

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:58

Juntada de petição

16/02/2020, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 11:56

Conclusos para despacho

01/07/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:31

Despacho

•24/09/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:44

Decisão

•21/10/2022, 15:28

Despacho

•13/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 12:32

Despacho

•05/11/2020, 15:25

Despacho

•05/06/2020, 12:04

Despacho

•18/01/2020, 11:56