Execução Fiscal 0802672-78.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 95.271,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA

Terceiro

PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:25

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE).

06/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 10:29

Desentranhado o documento

26/09/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:27

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:11

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:33

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:53

Outras Decisões

30/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:29

Juntada de petição

18/04/2024, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 08:49

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:48

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:25

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE).

06/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:18

Decisão

•30/07/2024, 14:33

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26/09/2025, 10:29

Desentranhado o documento

26/09/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:27

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:11

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:33

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:53

Outras Decisões

30/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:29

Juntada de petição

18/04/2024, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 08:49

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 22:48

Juntada de diligência

17/12/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 08:06

Juntada de Mandado

15/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:05

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:18

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 14:00

Juntada de Edital

07/08/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:50

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:14

Juntada de petição

03/07/2023, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 14:00

Juntada de Certidão

07/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:22

Juntada de diligência

10/04/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 13:37

Juntada de Mandado

28/02/2023, 14:50

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:40

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME (CNPJ 07.357.999/0001-70) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 95.271,16 (NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 19/02/2019, conforme CDA(s) 1550, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802672-78.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:23

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:59

Juntada de petição

10/05/2021, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 12:19

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2021, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 09:05

Juntada de Carta ou Mandado

20/01/2021, 10:38

Juntada de consulta SIEL

23/11/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:19

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:45

Juntada de petição

04/11/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:56

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:59

Juntada de petição

18/02/2020, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 21:57

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:48

Despacho

•24/07/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:59

Despacho

•13/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:19

Despacho

•18/11/2020, 17:19

Despacho

•05/10/2020, 15:56

Despacho

•20/01/2020, 21:57