Procedimento Comum Cível 0800183-04.2021.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cantanhede

Partes do Processo

LOTERIA FE NA SORTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB/MA 7371·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/04/2026, 23:54

Conclusos para despacho

21/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:53

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:14

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

21/04/2026, 23:54

Conclusos para despacho

21/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 12:12

Despacho

•30/09/2024, 19:33

12/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:53

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 04:01

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 04:01

Juntada de petição

15/10/2024, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:33

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:39

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:38

Juntada de petição

17/04/2024, 10:59

Juntada de réplica à contestação

06/04/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:23

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 09:55

Outras Decisões

28/11/2023, 19:14

Juntada de contestação

05/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:57

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:45

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:44

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:40

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOTERIA FE NA SORTE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A REU: CAIXA SEGURADORA S/A Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.Juiz, Dr. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Cantanhede/MA, intimo as partes a tomar conhecimento da Decisão de Agravo de instrumento juntado aos autos e manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cantanhede, data do sistema. JACIRA AVELINO CALDAS Tecnica Judiciária Mat. 179226 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 ATO ORDINATÓRIO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº.: 0800183-04.2021.8.10.0080

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:24

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

24/08/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:06

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:06

Juntada de petição

15/08/2021, 21:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOTERIA FE NA SORTE LTDA - ME - CNPJ: 04.078.950/0001-90 (AUTOR).

10/08/2021, 11:55

Conclusos para despacho

29/06/2021, 21:32

Juntada de Certidão

29/06/2021, 21:32

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 06:55

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 05:07

Juntada de petição

01/06/2021, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 19:28

Conclusos para decisão

23/04/2021, 19:28

Decisão

•28/11/2023, 19:14

Decisão

•28/03/2022, 15:24

Decisão

•10/08/2021, 11:55

Despacho

•22/05/2021, 17:41