Execução Fiscal 0802136-04.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.236,70

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

L M MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2025, 14:03

Outras Decisões

30/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:25

Juntada de petição

28/10/2024, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 11:38

Juntada de petição

25/09/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 07:54

Juntada de Ofício

02/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 06:52

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:33

Juntada de petição

18/03/2024, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 17:46

Todas as movimentações(75)

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2025, 14:03

Outras Decisões

30/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:25

Juntada de petição

28/10/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 14:03

Despacho

•07/05/2024, 06:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 11:38

Juntada de petição

25/09/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 07:54

Juntada de Ofício

02/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 06:52

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:33

Juntada de petição

18/03/2024, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 17:46

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:44

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:48

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 07:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:47

Juntada de petição

16/06/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 12:19

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de L M MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 22:32

Juntada de diligência

25/04/2023, 22:31

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:49

Juntada de Mandado

09/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de L M MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de L M MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: L M MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) L M MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME (CNPJ 19.025.558/0001-50) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 1.236,70 (UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 18/12/2018, conforme CDA(s) 880, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802136-04.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:26

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:57

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:57

Juntada de petição

10/05/2021, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 12:09

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 12:08

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 09:17

Juntada de Carta ou Mandado

20/01/2021, 10:42

Juntada de consulta SIEL

23/11/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:41

Conclusos para despacho

02/06/2020, 20:07

Juntada de petição

02/06/2020, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 16:37

Juntada de consulta SIEL

12/05/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:38

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:15

Juntada de petição

23/10/2019, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 10:42

Juntada de Ato ordinatório

04/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de L M MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:15

Juntada de diligência

29/09/2019, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2019, 16:13

Mandado devolvido dependência

06/09/2019, 19:06

Juntada de diligência

06/09/2019, 19:06

Mandado devolvido dependência

06/09/2019, 11:35

Juntada de diligência

06/09/2019, 11:35

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 13:19

Juntada de Mandado

28/08/2019, 15:07

Juntada de Certidão

26/08/2019, 10:26

Decorrido prazo de L M MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:20

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 09:43

Juntada de Mandado

27/03/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 12:46

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 19:25

Decisão

•24/07/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:17

Despacho

•13/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:08

Despacho

•14/10/2020, 17:41

Despacho

•21/01/2020, 20:38

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 10:41

Despacho

•25/03/2019, 12:46