Agravo em Recurso Especial 0819019-48.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

FRANCISCA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

10/06/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 09:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/05/2025, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 23:10